TRT14 25/03/2022 - Pág. 466 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
466
Intimado(s)/Citado(s):
provimento aos embargos declaratórios.
- CLARICE SOARES DA SILVA
2.3 CONCLUSÃO
Dessa forma, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
nego-lhe provimento.
PODER JUDICIÁRIO
3 DECISÃO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração; no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos
termos do voto do Relator. Sessão de julgamento telepresencial
PODER JUDICIÁRIO
realizada no dia 23 de março de 2022.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Porto Velho-RO, 23 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
DESEMBARGADOR-RELATOR
PROCESSO: 0000642-75.2020.5.14.0092
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI PARANÁ/RO
EMBARGANTES: CLARICE SOARES DA SILVA, e BIANCA DE
SOUZA SILVA E BEATRIZ DE SOUZA SILVA (REPRESENTADAS
POR CLARICE SOARES DA SILVA)
, 24 de março de 2022.
ADVOGADOS: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES E
OUTRO
ELISSON CAMOPOS LITAIFF
1ªEMBARGADA: M.C DE SOUZA BARREIRO EIRELI
Servidor de Secretaria
PROCURADOR(ES): GUSTAVO CAETANO GOMES
Processo Nº ROT-0000642-75.2020.5.14.0092
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
GUARUJA COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO CAETANO GOMES(OAB:
3269/RO)
RECORRENTE
M.C DE SOUZA BARREIRO EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO CAETANO GOMES(OAB:
3269/RO)
RECORRIDO
B.D.S.S.
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
RECORRIDO
BEATRIZ DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
RECORRIDO
CLARICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
RECORRIDO
CARLOS MANOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
2ªEMBARGADA: GUARUJA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA EPP
ADVOGADO: GUSTAVO CAETANO GOMES
3ºEMBARGADO: CARLOS MANOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES E
OUTRO
RELATOR: FRANCISO JOSE PINHEIRO CRUZ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS.
INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. Os embargos declaratórios
possuem finalidade muito bem definida na lei (artigos 1.022 do
NCPC e 897-A da CLT), não servindo para reexame de matéria de
mérito ou para remexer o conjunto probatório. Inexistentes
quaisquer das hipóteses legais, impõe-se negar provimento aos
embargos opostos.
1 RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180210