TRT15 16/04/2015 - Pág. 53 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1708/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Publique-se. Campinas, 15 de abril de 2015. Lorival Ferreira dos
Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0373600-55.2005.5.15.0133
Complemento
( Numeração única: 037360055.2005.5.15.0133 Precat ) 8 Precatório ESTADUAL - VARA DO
TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO 4A
Exequente:
Marisa Richard Pontes da Costa Lima
Advogado(a)
Milton Jorge Casseb (27965-SPD)(OAB: 27965SPD)
Exequentes:
Mariângela Borghi Ingraci de Lucia e
Outros 8
Executada:
Faculdade de Medicina de São José
do Rio Preto - Famerp
Advogado(a)
Carlos Henrique Giunco (131113-SPD)(OAB: 131113SPD)
SUSCITANTE
DESPACHO: "Vistos. Ante os termos da petição protocolizada sob o
nº 13698231/2015-edoc., e considerando as informações prestadas
pela Vara do Trabalho de origem à fl. ____, bem como o disposto
no art. 100, § 2º, da Constituição da República, combinado com os
artigos 10/15 da Resolução nº 115/2010 do CNJ, defiro a
preferência, por idade, requerida pelo exequente Marisa Richard
Pontes.
Proceda-se à devida anotação, no Sistema de
Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora
garantida.
Publique-se. Campinas, 14 de abril de 2015. Lorival
Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0177500-09.2008.5.15.0106
Complemento
( Numeração única: 017750009.2008.5.15.0106 Precat ) 9 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE SÃO CARLOS 2A
Exequente:
Derval da Silva
Advogado(a)
Paulo Emmanuel Luna dos Anjos
(122396-SP-D)(OAB: 122396SPD)
Exequente:
Waldir Cervini (Perito)
Executada:
Município de São Carlos
Advogado(a)
Sarah Esquerdo Magliano (224049-SPD)(OAB: 224049SPD)
ADVOGADO
DESPACHO: "Vistos. Nos termos do art. 10, § 3º da Resolução
CNJ 115/2010, após a expedição do ofício precatório, compete ao
Presidente do Tribunal a análise de pedido da tramitação
preferencial. Desse modo, com fundamento no art. 100, § 2º, da
Constituição da República, combinado com os artigos 10/15 da
Resolução nº 115/2010 do CNJ, ratifico a preferência, por idade,
deferida na origem ao exequente Derval da Silva. Proceda-se à
devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual
desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se.
Campinas, 15 de abril de 2015. Lorival Ferreira dos Santos Desembargador Presidente do Tribunal"
Campinas, 16 de abril de 2015
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
PRESIDENTE
ADVOGADO
SUSCITANTE
ADVOGADO
SUSCITANTE
ADVOGADO
SUSCITANTE
ADVOGADO
SUSCITANTE
SUSCITADO
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
53
STILLO REFRIGERACOES E SERVI
OS LTDA
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
ENGIL ENGENHARIA E
IMPLANTACOES LTDA
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
R. FRANCO ENGENHARIA LTDA
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
CMI BRASIL SERVICOS DE
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
EQSERV EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS EIRELI
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
SIND DOS TRAB NAS IND DA
CONST E DO MOB DE S J CAMPOS
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 0109002)
Ministério Público do Trabalho - Oficial
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO nº 0005142-21.2015.5.15.0000 (DCG)
SUSCITANTE: EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI,
CMI
BRASIL
SERVICOS
DE
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., R. FRANCO
ENGENHARIA LTDA, STILLO REFRIGERACOES E SERVI OS
LTDA, SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES, TESTES E
COMISSIONAMENTOS LTDA, ENGIL ENGENHARIA E
IMPLANTACOES LTDA
SUSCITADO: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB
DE S J CAMPOS
RELATOR: FLAVIO NUNES CAMPOS
Ementa
Relatório
As empresas EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, ENGIL E ENGENHARIA E IMPLANTAÇÕES
LTDA, R. FRANCO ENGENHARIA LTDA., STILLO
REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E SGS INDUSTRIAL
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS
COLETIVOS
Acórdão
Acórdão DEJT
Processo Nº DCG-0005142-21.2015.5.15.0000
Relator
FLAVIO NUNES CAMPOS
SUSCITANTE
SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES,
TESTES E COMISSIONAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84345
INSTALAÇOES, TESTES E COMISSIONAMENTO LTDA.
requereram a instauração de Dissídio Coletivo de Greve contra o
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
pleiteando, em síntese, visto que restaram infrutíferas as
negociações, a declaração de abusividade e ilegalidade da greve
praticada por seus empregados, sob comando do suscitado, bem