Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (1/3). Sendo assim, se o professor n ã o teve assegurado o per í odo de 1/3 da jornada em atividades fora da sala de aula, na medida em que esse tempo tamb é m foi gasto em classe, teve desrespeitada sua jornada em rela çã o à proporcionalidade. Dessa forma, desrespeitado o crit é rio de distribui çã o das atividades, mesmo sem que haja extrapola çã o da jornada semanal, resta caract

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "RECURSO DE EMBARGOS - PROFESSOR - CARGA HORÁRIA SEMANAL - NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE - DIREITO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 1. O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008 cuida da jornada de trabalho dos professores do ensino público básico, consoante se depreende da literalidade do dispositivo legal, dos termo

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1682 Recurso ordinário do Sindicato/Reclamado às fls. 269/279. Requer, preliminarmente, o cumprimento da Súmula 427 do TST MÉRITO para intimação do patrono expressamente indicado, bem como a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. No mérito, requer a exclusão da multa por embargos protelatórios e a reforma da r. sentença quanto às parcela

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 AM-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS OBSERVANDO O QUE FOI SOLICITADO AS F LS. 406/407. NO MAIS, INTIME-SE A PARTE RE PARA PAGAR O VALOR APR ESENTADA NA PLANILHA DE FLS. 403, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, S OB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA INDICADA NO ART. 523 DO CPC E PENH ORA DE BENS. CUMPRA-SE. IPORA 25/04/2019 NR. PROTOCOLO : 362053-25.2016.8.09.0076 AUTOS NR. : 479 NATUREZA

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 3671 Expeça-se o alvará. Outrossim, expedida a ordem,encaminhem-se os autos à PODER JUDICIÁRIO contadoria para parecer circunstanciado acerca do (s) INCIDENTE JUSTIÇA DO TRABALHO (S) avidado (s) (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - ID. 735ddc8 Pág. 1), observando as respectivas contrarrazões, sendo o caso, Fundamentação BEM COMO O TÍTULO EXECUTIVO, oportunidade em que de

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB: 12917/DF) Danielle Bastos Moreira(OAB: 9920/DF) Waleska Neiva Moreira Avidos(OAB: 17855/DF) INAIARA BORGES DA SILVA(OAB: 58378/DF) JOSE FAGUNDES MAIA NETO JOSE ANTONIO FISCHER DIAS(OAB: 12917/DF) Danielle Bastos Mor

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1692 BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. Impõe- A parte é sucumbente e está regularmente representada. se confirmar a decisão agravada, mediante a qual reconhecida O preparo não realizado pela recorrente mediante alegação de a deserção do recurso de embargos, pois, ainda que fosse postulação dos ben

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2210 reclamante foi contratado e prestou serviços na cidade de Brusque/SC, local diverso do seu atual domicílio, Pelotas/RS, aonde Fica mantida em pauta a audiência inicial designada para o dia ajuizou a presente reclamatória. Assim, a situação atrai a aplicação 24/05/2018, mantidas as cominações anteriores. da regra geral da competência territorial do foro da pre

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2396 insuficiência financeira alegada, impõe-se o reconhecimento da no mérito do recurso". deserção do recurso apresentado sem o respectivo preparo. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. RELATÓRIO RECURSO DA RECLAMADA O Exmo. Juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1557 se confirmar a decisão agravada, mediante a qual reconhecida a deserção do recurso de embargos, pois, ainda que fosse concedido reclamada o benefício da justiça gratuita, esse não abrangeria o depósito recursal, não efetuado no momento da interposição daquele recurso. Agravo conhecido e não provido. (Processo: Ag-EARR - 2376-68.2011.5.03.0032 Data de julgamen