TRT15 01/07/2015 - Pág. 1745 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1760/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1745
embargante, limitando-se, todavia, sua responsabilidade pelos
débitos correspondentes ao período contratual em que participou da
b)determinar à secretaria, após o trânsito em julgado, xclua-se, o
sociedade. (TRT - 4ª R - AP 50080.006/00.0 - 4ª Turma - Rel. Juiz
embargante/ executado, FERNANDO BLANCO SILVERIO, do pólo
Hugo Carlos Scheuermann - Sessão de Julgamento - DJRS
passivo da ação principal processo nº 51-51.2011.
20.06.2001)
O embargante é beneficiário, na presente relação jurídica
processual, dos benefícios da justiça gratuita.
Desta forma, o juízo determina que, no trânsito, a secretaria
Custas de R$ 44,26 - nos termos do art. 789-A, inc. V, da CLT - a
promova a liberação da restrição do bloqueio para transferência e
serem suportadas pelos executados no processo principal, 51/2011.
circulação junto ao sistema RENAJUD do veículo, um caminhão,
marca VW, modelo 8.150 Delivery Plus, Placas EPE 1383, Chassi
Intimem-se as partes do teor da presente
9533A52P1AR058810, bem como exclua-se, o embargante/
decisão.Nada mais.
executado, FERNANDO BLANCO SILVERIO, do pólo passivo da
ação principal processo nº 51-51.2011.
III.b - Justiça gratuita
O embargante firmou declaração de hipossuficiência econômica, em
Evandro Eduardo Maglio
Id: 916be91, sob as penas da lei. Em atenção à Lei nº 1.060/1950 e
à Lei nº 5.584/1970, de concessão dos benefícios da justiça gratuita
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ao embargante.
Intimação
DISPOSITIVO
Ante o exposto, a VARA DO TRABALHO DE MOCOCA/SP julga
PROCEDENTE o processo da ação de embargos de terceiro
Processo Nº RTOrd-0011330-29.2014.5.15.0141
Relator
PEDRO HENRIQUE BARBOSA
SALGADO DE OLIVEIRA
AUTOR
TIAGO RODRIGO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZA TERESA SMARIERI
SOARES(OAB: 186351)
ADVOGADO
LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB:
313328)
RÉU
USINA IPIRANGA DE ACUCAR E
ALCOOL S.A.
ADVOGADO
SERGIO EDUARDO MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 197954)
oposta por FERNANDO BLANCO SILVERIO, autor/embargante,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
em face de NELSON PEDRO MATHEUS, réu/embargado, para o
Justiça do Trabalho - 15ª Região
fim de:
Vara do Trabalho de Mococa
a) determinar que, no trânsito, a secretaria promova a liberação da
restrição do bloqueio para transferência e circulação junto ao
sistema RENAJUD do veículo, um caminhão, marca VW, modelo
8.150
Delivery
Plus,
Placas
EPE
1383,
9533A52P1AR058810
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86526
Chassi
Processo: 0011330-29.2014.5.15.0141
AUTOR: TIAGO RODRIGO DA SILVA
RÉU: USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A.
EEM/lhst