TRT15 01/10/2015 - Pág. 45 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1825/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015
ADVOGADO
SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. RAFAEL PEREIRA DE CASTRO (SP -
ADVOGADO
235125)
ADVOGADO
2. André Ricardo Duarte (SP - 199609)
ADVOGADO
ADVOGADO
Interessado(a)(s): 1. André Ricardo Duarte
ADVOGADO
O sindicato apresenta incidente de uniformização de jurisprudência,
ADVOGADO
informando a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito
ADVOGADO
do TRT da 15ª Região sobre o tema objeto do seu recurso de
revista, qual seja, representatividade sindical para a defesa de
direitos individuais homogêneos, no que se refere ao salário
habitação.
45
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ANDREIA MARIA ROSO(OAB:
263801/SP)
FERNANDO NAZARETH
DURÃO(OAB: 211922-D/SP)
NESTOR DOS SANTOS
SARAGIOTTO(OAB: 70631-D/SP)
LUIZ GUSTAVO SAMPAIO(OAB:
170292/SP)
RAFAEL SIMÃO SALARO(OAB:
290660/SP)
KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI(OAB: 21009-D/ES)
PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
- WALDEMIR DA SILVA
Nada a deferir neste feito, uma vez que já foi suscitado incidente de
uniformização de jurisprudência, a respeito da mesma matéria, no
Processo RO-0000045-88.2014.5.15.0060, o qual foi acolhido e
RO-0010408-83.2014.5.15.0077 - 8ª Câmara
recebeu o nº 0006214-43.2015.5.15.0000.
Destarte, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até a
RECURSO DE REVISTA
solução do IUJ 0006214-43.2015.5.15.0000.
Comunique-se ao Juízo de origem, servindo cópia deste despacho
como ofício e, após, aguardem-se os autos em Secretaria.
Recorrente(s): UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a)(s): ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA (SP - 293345)
Recorrido(a)(s): WALDEMIR DA SILV
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 04 de agosto de 2015.
Advogado(a)(s): EDUARDO SALOMAO (SP - 111127)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/06/2015; recurso
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
apresentado em 06/07/2015).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Edital
Processo Nº RO-0010408-83.2014.5.15.0077
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
WALDEMIR DA SILVA
ADVOGADO
THAIS DIAS FLAUSINO(OAB:
266876/SP)
ADVOGADO
EDUARDO SALOMAO(OAB:
111127/SP)
RECORRIDO
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 126504/SP)
ADVOGADO
THIAGO PITTA DIAS(OAB:
262479/SP)
ADVOGADO
PAULO ADRIANI DOS SANTOS(OAB:
128759/SP)
ADVOGADO
ANDRE ALVES DE LIMA
BUENO(OAB: 254233/SP)
ADVOGADO
ANA BEATRIZ BELLUZZO
NAVEGA(OAB: 193313/SP)
ADVOGADO
MARIA DE LURDES RONDINA
MANDALITI(OAB: 134450/SP)
ADVOGADO
MARINA DE CASTRO CARVALHO
CURY(OAB: 237625/SP)
ADVOGADO
BRUNNA GENARO PULTRIN(OAB:
264866/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.
SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO
COLETIVOS DE TRABALHO /
APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente
o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige
o art. 896, §
1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 21 de setembro de 2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89210