TRT15 05/11/2015 - Pág. 7631 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1848/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015
Despacho
7631
aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT).
Processo Nº RTOrd-0014400-53.2009.5.15.0004
Processo Nº RTOrd-00144/2009-004-15-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
José Cristovão Momesso
Daniel de Lucca e Castro(OAB:
137169SPD)
GREEN STAR ENERGY DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.
Cássio Fernando Ricci(OAB:
168898SPD)
Erwan Baur
Harry James Wilson
Cláudio Sanches
Cássio Fernando Ricci(OAB:
168898SPD)
Rubens Tadao Minohara
Cássio Fernando Ricci(OAB:
168898SPD)
GESELLSCHAFT PARTICIPACOES
LTDA.
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Há apenas duas
execuções em trâmite perante esta r. Vara do Trabalho em face dos
mesmos devedores contumazes, a saber:
59300-24.2009.5.15.0004">0059300-24.2009.5.15.0004 RTOrd
0014400-53.2009.5.15.0004 RTOrd
Os devedores são:
GREEN STAR ENERGY DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
ERWAN BAUR
HARRY JAMES WILSON
CLÁUDIO SANCHES
RUBENS TADAO MINOHARA
GESELLSCHAFT PARTICIPAÇÕES
Nos autos 59300-24.2009.5.15.0004 há ainda no polo passivo as
pessoas:
LAURA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA
SCHAFT PARTICIPAÇÕES LTDA
RTM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP
Contudo, nos autos 59300-24.2009.5.15.0004">0059300-24.2009.5.15.0004 RTOrd há agravo
de petição pendente de decisão em instância superior, tendo em
vista decisão que excluiu responsabilidade de RTM ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EPP, CLÁUDIO SANCHES E RUBENS
TADAO MINOHARA, determinando a devolução de valores
penhorados.
Portanto, decido suspender a união dos feitos, aguardando decisão
em instância superior, devendo juntar naqueles autos cópia deste
despacho, para posterior unificação, se for o caso, após o retorno
dos autos e decisão em superior instância dos agravos.
Diante do resultado negativo de penhora on line, inclua-se a
executada no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na
situação positiva, bem como no Cadastro de Devedores, disponível
no site do TRT da 15ª Região(Jurídico- execuções).
Considerando-se o não pagamento da dívida, a ausência de
indicação de bens para a garantia da execução e o resultado
negativo da pesquisa BacenJud, o que leva a presunção de
ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o
adimplemento do valor em execução, como
medida de efetividade no cumprimento das decisões judiciais, fica
determinada a desconsideração da respectiva personalidade
jurídica, com supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do
Consumidor cc art. 50 do CC e arts. 592, II e 596, do CPC, todos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90195
Contudo, analisando os dados obtidos através dos sistemas da
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e da RECEITA
FEDERAL, temos:
Green Star Energy do Brasil Participações Ltda tem como sócios na
JUCESP: ERWAM BAUR, GREEN STAR ENERGY LLC, e LAURA
HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA, como responsável na Receita
Federal o CPF 007.283.588-59 em nome de Cláudio Sanches.
Gesellschaft Participações Ltda tem como sócios na JUCESP:
Cláudio Sanches e Rubens Tadao Minohara, e como responsável
na Receita Federal o CPF 007.283.588-59 em nome de Cláudio
Sanches.
Na Receita Federal Cláudio Sanches figura como responsável pelas
seguintes empresas:
CNPJ
Nome Empresarial
UF
Município
00.001.244/0001-99
INSTITUTO PAULISTA DE POLIPEPTIDIOS LTDA
SP
SAO PAULO
00.021.521/0001-25
PEIGIM-COMUNICACOES E SERVICOS LTDA
SP
SAO PAULO
03.347.239/0001-20
SCHAFT PARTICIPACOES LTDA.
SP
SAO PAULO
05.293.288/0001-53
TK ALUMINUM BRASIL LTDA.
SP
SAO PAULO
03.665.856/0001-74
ALPED COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DO BRASIL
LTDA
SP
SAO PAULO
05.507.246/0001-78
BAYERISCHE HAUSBAU GMBH
EX
EXTERIOR
05.507.279/0001-18
BAVARIA INTERNATIONAL AIRCRAFT LEASING GMBH.
EX
EXTERIOR
05.514.550/0001-42
TRANSTRAND S.A.
EX
EXTERIOR
05.514.772/0001-65
ALPERA S.A.
EX
EXTERIOR
05.517.581/0001-57
CORDIANT COMMUNICATIONS GROUP PLC
EX
EXTERIOR
05.517.627/0001-38
CHAFMA B.V.