TRT15 03/06/2016 - Pág. 1588 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1992/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
observando, quanto a estes, a respectiva cota-parte do empregado
1588
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
e do empregador, observadas as alíquotas cabíveis (Artigo 879, §
1.º- B da CLT). Adverte-se que sem as cotas previdenciárias, os
cálculos não poderão ser homologados. Quanto ao IRRF, aplicando,
no que couber, a Lei 12.350/2010.
Após, intime-se a Reclamada para manifestar-se acerca dos
cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias, nos
termos do artigo 879, parágrafo 2.º da CLT e parágrafos 1.ºA e 1.º B
do mesmo dispositivo legal.
Processo Nº RTOrd-0011440-05.2015.5.15.0105
AUTOR
RAMON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO LIMA DA SILVA(OAB:
82768/SP)
RÉU
PEXPLAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME
RÉU
AGROTANKS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Em caso de não apresentação dos cálculos pelo reclamante, intime-
- RAMON SANTANA DA SILVA
se a reclamada para apresentá-los, no mesmo prazo concedido
para manifestação.
Finalmente, na hipótese de não apresentação dos cálculos pelas
DEJ-T
partes ou havendo discrepância significativa entre os cálculos
DESTINATÁRIO:
apresentados, os autos serão remetidos ao perito contábil,
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
independente de intimação das partes, às custas da reclamada.
Decorridos os prazos, à homologação.
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Vistos etc.
Em 23 de Maio de 2016.
Sustenta o embargante que há omissão na sentença proferida. No
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011408-68.2013.5.15.0105
AUTOR
JORGENIL DE SOUZA
ADVOGADO
Ademir Quintino(OAB: 237930-D/SP)
RÉU
PAB ASSISTENCIA TECNICA E
REFORMA DE MAQUINAS LTDA EPP
tocante à multa de 40% do FGTS há deferimento expresso do
pagamento de tal verba.
Quanto aos recolhimentos referentes ao período contratual, muito
embora tenha havido manifestação quanto à liberação deferida em
tutela antecipada, sano omissão para condenar a reclamada ao
pagamento do FGTS correspondente ao período do contrato de
trabalho, cujos valores deverão ser apurados com base em extrato
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGENIL DE SOUZA
de FGTS, que deverá ser acostado aos autos.
Diante do exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
declaração opostos para sanar omissão e condenar a reclamada
ao pagamento do FGTS correspondente ao período do contrato de
trabalho, cujos valores deverão ser apurados com base em extrato
de FGTS, que deverá ser acostado aos autos.
Processo: 0011408-68.2013.5.15.0105
AUTOR: JORGENIL DE SOUZA
A presente passa a fazer parte da sentença de Id. 3caf3c6.
RÉU: PAB ASSISTENCIA TECNICA E REFORMA DE MAQUINAS
LTDA - EPP
CAMPO LIMPO PAULISTA, 2 de Junho de 2016.
DESPACHO
Diante da devolução das notificações de ambos os sócios, JOSÉ
ROMEU POLETTO e ADELINO GARÇONI, por motivo de
Roselene Aparecida Taveira
falecimento, intime-se o Reclamante para que se manifeste no
Juíza do Trabalho
prazo de 30 dias.
Em 3 de Junho de 2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96206
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011451-68.2014.5.15.0105
AUTOR
EMERSON JOSE DA SILVA