TRT15 08/07/2016 - Pág. 3459 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2017/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1.200,00,valor de 01.07.2016, a cargo do reclamado, eis que
AUTOR
ADVOGADO
sucumbente no título executivo judicial e no objeto da perícia.
AUTOR
Contribuições previdenciárias devidas pelo reclamado, no valor de
R$ 18.538,43, valor atualizado para 30.06.2016.
ADVOGADO
De acordo com os parâmetros fixados no artigo 12-A, da Lei
AUTOR
ADVOGADO
7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350, de 20/12/2010, e pela
Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/02/2011, não há
incidência de IRRF sobre o valor ora apurado, destacando-se que
tal entendimento não ofende a coisa julgada, eis que o fato gerador
do tributo em questão é o pagamento.
Tendo em vista que o valor devido a título de contribuições sociais
(previdenciárias) não é superior a R$ 20.000,00, fica dispensada a
intimação da UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
Federal, nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de
AUTOR
AUTOR
2013, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com
ADVOGADO
fundamento nos artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT.
AUTOR
ADVOGADO
EXECUTE-SE.
Providencie a secretaria a expedição de carta precatória para
citação da executada, nos termos do artigo 535 do CPC de 2015.
Intime-se o reclamante.
PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de Julho de 2016.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002169-44.2012.5.15.0115
AUTOR
PAULO ROGERIO BENTO
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
PAULO PEROSSO
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
CLAUDENICE APARECIDA
CHEVBOTAR MOREIRA
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
LUIS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
SONIA CRISTINA CARVALHO DE
MELO BRITO
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
EDNA RUIZ TEIXEIRA
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
MILTON RAMOS
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
LUCAS APARECIDO SILVEIRA
ALVES
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
ADAUTO EVARISTO SILVA
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
AUTOR
MADALENA PERAL ERNANDES
ADVOGADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97372
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
3459
SERGIO ADRIANO REINALDO LEAL
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
RICARDO KOITI FUTEMA
NAKAMURA
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
SERGIO PAULO CHICALE
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
MACOOT DA SILVA RIBAS
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
ODAIR JOSE MARQUES
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
RENATO MONTEIRO MALDONADO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
União - PGF/PSF Presidente Prudente
NEUSA PINOTI DA SILVA
FERNANDEZ FERREIRA
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
HELENA PEREIRA KANASHIRO
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
ANTONIO CEZAR DA SILVA
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
LUZANIRA FERREIRA DA SILVA
LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA(OAB: 150759/SP)
SUPERINTENDENCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN
MARCIA ANTUNES(OAB: 68171/SP)
JOSE MANOEL PIRAGIBE
CARNEIRO JUNIOR(OAB: 29715/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada acerca do despacho objeto do Id 9fa63f4.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010007-96.2016.5.15.0115
AUTOR
FELIPE RAFAEL DE FRANCA
RIBEIRO
ADVOGADO
LUSSANDRO LUIS GUALDI
MALACRIDA(OAB: 197840-D/SP)
RÉU
CANA PLANTA PRESTACAO DE
SERVICOS AGRICOLAS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)