TRT15 22/09/2016 - Pág. 5509 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2070/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Osvaldo Azevedo Cruz
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
LUIZ REINALDO DE SOUZA
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
DANIEL DA SILVA BARBOSA
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
Claudinei da Silva
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
NILTON CESAR XAVIER
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
JOSE CARLOS GONCALVES
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
Ambrosio Vicente Coelho
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
Paulo Sergio da Silva
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
JOAO PEREIRA NUNES
Natalino Dias dos Santos(OAB:
116156SPD)
JM-DE BAURU ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
Bernadette Covolan Ulson(OAB:
122967SPD)
JAYME MOREIRA JUNIOR
Bernadette Covolan Ulson(OAB:
122967SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Considerando que o único débito que remanesce no feito são as
custas processuais, cujo valor não é inscritível por ser inferior a R$
1.000,00, de acordo com o disposto no artigo 1º, parágrafo único,
Capítulo CUST, da CNC, deem-se baixa e arquivem-se os autos.
Bauru, 20 de setembro de 2016.
Júlio César Marin do Carmo
Juiz do Trabalho -
5509
supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor c/c art.
50 do CC e arts. 790, II e 795, do NCPC, todos de aplicação
subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT), para fazer constar
no polo passivo da presente execução os sócios indicados pelo
exequente às ff. 418/419, Patrícia de Nicola Godoy (CPF
153.995.078-62) e Thiago Martins de Godoy (CPF 355.272.588-19),
bem como o sócio atual constante às ff. 428 (ficha simplificada da
JUCESP), Nelson de Oliveira, CPF 055.754.398-36.
Retifica-se, neste ato, a autuação, para que os sócios da executada,
a seguir descritos, passem a integrar o polo passivo:
1) sócia Patrícia de Nicola Godoy, CPF: 153.995.078-62, residente
na Rua João Colaco, n.º 555, apto 102-A, Vila Aricanduva, CEP
03502-050, Vila Aricanduva, São Paulo-SP;
2) sócio Thiago Martins de Godoy, CPF: 355.272.588-19, residente
na Rua João Colaco, n.º 555, apto 102-A, Vila Aricanduva, CEP
03502-050, Vila Aricanduva, São Paulo-SP;
3) sócio Nelson de Oliveira, CPF 055.754.398-36 residente na Rua
Geishofer, n.º 200, Jardim Baruch, CEP 07082-180, Guarulhos-SP.
Com a finalidade de evitar a ineficácia de medidas judiciais
constritivas de bens dos devedores, nos termos do art. 273 e 798 do
Código de Processo Civil, fazendo uso do Poder Geral de Cautela,
procedo ao arresto "on line".
Após, intimem-se os sócios para pagamento da dívida, no prazo de
quinze (15) dias, na forma do artigo 523 do CPC, devendo, em caso
positivo do arresto, aproveitar-se o mesmo ato para intimá-los para
fins de conversão do arresto em penhora e início da contagem do
prazo previsto no artigo 884 da CLT.
Indefiro o pedido de penhora sobre os imóveis indicados pelo
exequente, eis que conforme consulta à ARISP, por meio da
matrícula atualizada, verificou-se que se tratam de imóveis
gravados com a cláusula de impenhorabilidade de bem de família (o
apartamento e suas respectivas garagens) e que não há, outros
bens imóveis registrados em nome dos ex-sócios Patrícia de Nicola
Godoy e Thiago Martins de Godoy.
Intimem-se.
Em, 19 de setembro de 2016.
Júlio César Marin do Carmo
Juiz do Trabalho -
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0151200-26.2006.5.15.0091
Processo Nº RTOrd[rt]-0149000-12.2007.5.15.0091
Processo Nº RTOrd[rt]-01512/2006-091-15-00.7
Processo Nº RTOrd[rt]-01490/2007-091-15-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Alexander Rogério Belisário Tosi
Cesar do Amaral(OAB: 99580SPD)
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Procuradoria Geral Federal(OAB:
0SPD)
APPA Service Ltda.
Messias Silva Jesus(OAB:
198269SPD)
PATRICIA DE NICOLA GODOY
THIAGO MARTINS DE GODOY
NELSON DE OLIVEIRA
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Considerando-se o não pagamento da dívida, a ausência de
indicação de bens para a garantia da execução e o resultado
negativo da pesquisa BacenJud, o que leva à presunção de
ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o
adimplemento do valor em execução, como medida de efetividade
no cumprimento das decisões judiciais, fica deferida a
desconsideração da respectiva personalidade jurídica, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99865
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Júlio César Camargo
Eduardo Suaiden(OAB: 171709SPD)
TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA
LTDA.
Paulo Henrique de Souza Freitas(OAB:
102546SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência da
decisão dos Embargos de Declaração à fl. 633:
"Vistos, etc., Cuidam-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo
reclamado, onde sustenta a existência de contradição na r.
Sentença. Pugnou pelo acolhimento dos embargos. É a síntese do
necessário. Decido. Por tempestivos, conheço dos embargos.
Em que pesem os argumentos apresentados nos embargos, não há
qualquer contradição a desafiar os presentes; a uma porque o
cabimento ou não da incidência do artigo 523 do CPC/2015, com o
qual se insurge o embargante, é matéria que deverá ser desafiada
pela via recursal perante a instância superior e, a duas, porquanto a
r. Sentença é clara ao fixar a cominação apenas quando não
cumprido o prazo fixado para pagamento e depois da intimação,
ressalva esta que remete à interpretação de que a intimação