TRT15 09/12/2016 - Pág. 4 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2122/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016
ADVOGADO
SUSCITADO
ADVOGADO
SUSCITADO
REIMY HELENA ROSIM SUNDFELD
DI TELLA FERREIRA(OAB:
100867/SP)
SINDICATO TRAB TRANSPORTES
RODOV DE CAMPINAS E REGIAO
KATIA ROBERTA DE SOUZA
GOMIDE(OAB: 117042-D/SP)
L.L.C. TRANSPORTES LTDA
4
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PAULINIA
- SINDICATO TRAB TRANSPORTES RODOV DE CAMPINAS E
REGIAO
- VIACAO PASSAREDO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Seção de Dissídios Coletivos
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0007967-98.2016.5.15.0000 DCG
c
Despacho
Processo Nº DCG-0007967-98.2016.5.15.0000
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
SUSCITANTE
Ministério Público do Trabalho - PJ
SUSCITADO
VIACAO PASSAREDO LTDA
ADVOGADO
DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB:
226537/SP)
SUSCITADO
MUNICIPIO DE PAULINIA
ADVOGADO
REIMY HELENA ROSIM SUNDFELD
DI TELLA FERREIRA(OAB:
100867/SP)
SUSCITADO
SINDICATO TRAB TRANSPORTES
RODOV DE CAMPINAS E REGIAO
ADVOGADO
KATIA ROBERTA DE SOUZA
GOMIDE(OAB: 117042-D/SP)
SUSCITADO
L.L.C. TRANSPORTES LTDA
SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PJ
SUSCITADO: VIACAO PASSAREDO LTDA, L.L.C.
TRANSPORTES LTDA, MUNICIPIO DE PAULINIA, SINDICATO
TRAB TRANSPORTES RODOV DE CAMPINAS E REGIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PAULINIA
- SINDICATO TRAB TRANSPORTES RODOV DE CAMPINAS E
REGIAO
- VIACAO PASSAREDO LTDA
As duas primeiras suscitadas alegam que o valor de R$800.000,00
repassado pelo Município de Paulínia no dia 07/12/2016 refere-se
PODER JUDICIÁRIO
aos salários do 5º dia útil do mês de novembro e parte da
JUSTIÇA DO TRABALHO
primeira parcela do 13º salário, salientando que há pendência no
pagamento de parte do valor do 13º salário e o valor integral do
Seção de Dissídios Coletivos
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
vale-alimentação e demais obrigações de natureza não salarial
(Id nº f6758f9).
Processo: 0007967-98.2016.5.15.0000 DCG
O município suscitado, por sua vez, apresenta cronograma para
pagamento dos valores devidos às suscitadas LLC Transportes
Ltda. (R$846.858,60) e Viação Passaredo Ltda. (R$743.547,77),
valores a serem pagos, respectivamente, nos dias 13/12/2016 e
SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PJ
SUSCITADO: VIACAO PASSAREDO LTDA, L.L.C.
TRANSPORTES LTDA, MUNICIPIO DE PAULINIA, SINDICATO
TRAB TRANSPORTES RODOV DE CAMPINAS E REGIAO
27/12/2016 (Id´s nºs fc5b960 e 56e82ba).
Ante a proximidade, aguarde-se a audiência já designada para o dia
12/12/2016.
O município suscitado alega que por ocasião da realização da
audiência no dia 06/12/2016 houve revisão do percentual de
manutenção das atividades (50% nos horários de pico e 30% nos
Intimem-se.
demais horários), além da redução da multa por descumprimento de
obrigação de fazer para o importe de R$50,00 por trabalhador que
Campinas, 09/12/2016
não cumprir a ordem. Aduz que o movimento de greve atinge 100%
da prestação dos serviços, salientando que R$800.000,00 que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102466