TRT15 21/02/2017 - Pág. 418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2174/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
GILSON SCHIMITEBERG
JUNIOR(OAB: 206343/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO BEZERRA DA COSTA
- WEIR DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RO-0012239-66.2015.5.15.0002 - 2ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): RENATO BEZERRA DA COSTA
Advogado(a)(s): ARETA FERNANDA DA CAMARA (SP - 289649)
418
Decisão
Processo Nº RO-0012258-92.2014.5.15.0039
Relator
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
ARCOR DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RECORRENTE
RICARDO BRUNO DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
ANTONIO AYRTON MANIASSI
ZEPPELINI(OAB: 46547-D/SP)
ADVOGADO
GLAUCO AYRTON SILVEIRA
ZEPPELINI(OAB: 173625-D/SP)
RECORRIDO
RICARDO BRUNO DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
ANTONIO AYRTON MANIASSI
ZEPPELINI(OAB: 46547-D/SP)
ADVOGADO
GLAUCO AYRTON SILVEIRA
ZEPPELINI(OAB: 173625-D/SP)
RECORRIDO
ARCOR DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
Recorrido(a)(s): WEIR DO BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): MARCELLO DELLA MONICA SILVA (SP 129000)
- ARCOR DO BRASIL LTDA.
- RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/09/2016; recurso
PODER JUDICIÁRIO
apresentado em 13/09/2016).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
RO-0012258-92.2014.5.15.0039 - 10ª Câmara
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
RECURSO DE REVISTA
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
A questão relativa ao não acolhimento do reajuste salarial foi
Recorrente(s): ARCOR DO BRASIL LTDA
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
Advogado(a)(s): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP - 142452)
hipótese, por não se
Recorrido(a)(s): RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
Advogado(a)(s): ANTONIO AYRTON MANIASSI ZEPPELINI (SP -
aos
46547)
dispositivos constitucionais invocados e de divergência
jurisprudencial. Incidência
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
da Súmula 126 do C. TST.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2016; recurso
apresentado em 26/09/2016).
CONCLUSÃO
Regular a representação processual.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Satisfeito o preparo.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de novembro de 2016.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
/ REDUÇÃO / SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA
Desembargadora do Trabalho
COLETIVA.
Vice-Presidente Judicial
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
LIMITAÇÃO AOS MINUTOS SUPRIMIDOS
Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão, além de ter
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104561