TRT15 20/04/2017 - Pág. 8678 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2211/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Processo: 0010358-68.2017.5.15.0007
AUTOR: RAFAEL ALVEZ DA SILVA
RÉU: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e
outros (2)
8678
FRANCISCO LUCIER
BEZERRA(OAB: 95354/SP)
CONDOMINIO EDIFICIO SAUDE
LUIS HENRIQUE GRIMALDI(OAB:
137860/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO SAUDE
- LUCIANO SILVERIO ROMANO
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010411-20.2015.5.15.0007
Reclamante(s): LUCIANO SILVERIO ROMANO
Tendo em vista a readequação da pauta de audiências nesta Vara
Reclamada(s): CONDOMINIO EDIFICIO SAUDE
do Trabalho, redesigno a audiência anteriormente agendada para
Data: 19.04.2017
nova data, qual seja, em 02/08/2017,às 14h30min, restando
mantidas as cominações anteriores.
I - Relatório
LUCIANO SILVERIO ROMANO, devidamente qualificado nos autos,
Oportuno salientar que os procuradores das partes deverão
ajuizou Reclamação Trabalhista em 19.04.2017, em face de
cientificar seus clientes.
CONDOMINIO EDIFICIO SAUDE, postulando, em breve síntese,
acúmulo de função, adicional de insalubridade e reflexos,
indenização por danos morais e materiais em razão de acidente de
Intimem-se as partes.
trabalho e honorários advocatícios. Juntou documentos e deu à
causa o valor de R$ 34.624,32.
Americana, 07/04/17.
Devidamente notificada, a reclamada compareceu à audiência
inicial, porém restaram infrutíferas as tentativas conciliatórias. A
reclamada apresentou contestação na qual refutou a tese do autor.
Audiência de instrução realizada em 06.02.2017. Não foi produzida
prova oral. Sem mais provas a produzir, as partes requereram o
encerramento da instrução, o que foi deferido.
Rejeitada a última tentativa conciliatória.
Juiz(íza) do Trabalho
Razões finais remissivas.
II - Fundamentação
Preliminar
Notificação
Processo Nº RTSum-0010376-94.2014.5.15.0007
AUTOR
DORIVAL DONIZETE TREVISAN
ADVOGADO
ERALDO JOSE BARRACA(OAB:
136942/SP)
RÉU
VP CONSERVACAO PATRIMONIAL
LTDA - ME
Coisa julgada
O reclamante ajuizou a ação nº 0013046-57.2013.5.15.0099, que
tramitou perante a 2ª VT de Americana, por meio da qual postulou
diferenças salariais por acúmulo de função, indenização pelo não
fornecimento de cestas básicas e horas extras e reflexos
decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.
Intimado(s)/Citado(s):
- DORIVAL DONIZETE TREVISAN
A reclamada trouxe aos autos a cópia da r. sentença proferida
naqueles autos, bem como certidão de trânsito em julgado,
Fica o reclamante intimado para retirada da CTPS.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010411-20.2015.5.15.0007
AUTOR
LUCIANO SILVERIO ROMANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106294
conforme documentos id 9c9777d e 4ae3aa7.
Em síntese, diz o artigo 331, §§ 1º, 2º e 4º do CPC que há coisa
julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de