TRT15 14/09/2017 - Pág. 18340 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2313/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
18340
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINS
JUIZ SENTENCIANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0012467-21.2016.5.15.0062
Relator
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE PROMISSAO
ADVOGADO
DARIO SIMOES LAZARO(OAB:
22339/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA RIBAS CAPUANO(OAB:
130284/SP)
ADVOGADO
ADRIANO CAZZOLI(OAB: 178542/SP)
RECORRIDO
APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
AXON LEONARDO DA SILVA(OAB:
194125/SP)
ADVOGADO
HELIO GUSTAVO BORMIO
MIRANDA(OAB: 153418/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
RELATORA: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
(lgt)
Ementa
- APARECIDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DE
CRUZEIROS REAIS PARA URV. APLICABILIDADE. O pleito de
diferenças salariais decorrentes da incorreta conversão dos salários
Identificação
de Cruzeiros Reais para URV, atrai a incidência do disposto na
parte final da Súmula nº 294 do C. TST, por se tratar de lesão que
se perpetua no tempo, oriunda de alteração contratual e de direito
assegurado em preceito de lei.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0012467-21.2016.5.15.0062
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PROMISSÃO
RECORRIDO: APARECIDO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111064
Relatório