TRT15 27/11/2017 - Pág. 14272 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
14272
de tutela de urgência de natureza antecipada, negando a opção
endereço, tanto para a reclamada quanto para a sóciaSHAYENE
livre e espontânea pelo custeio integral do plano de saúde, eis que
VICTORIO DE BARROS, intime-se a reclamante para que, em trinta
alega que foi compelido pela empregadora a arcar integralmente
dias, informe a atual localização da reclamada (com CEP específico
com o convênio, sob pena de exclusão.
do logradouro).
A reclamada apresentou contestação em 25/10/17.
Informado endereço diverso dos já utilizados nos autos, deverá a
Em 27/10/17 a reiteração do pedido de tutela de urgência foi
secretaria proceder as devidas anotações e
apreciado pela magistrada Cecy Yara Tricca de Oliveira, que
indeferiu a pretensão, argumentando que a ultratividade de norma
Sorocaba, 13 de Novembro de 2017.
coletiva trata-se de matéria de direito, não se revestindo de
incontrovérsia nos autos. Foi deferido prazo para réplica.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
CONCLUSÃO
Estas são as informações que se entende deveriam ser prestadas
no momento. Coloca-se, todavia, esta juíza e Juízo do Trabalho ao
inteiro dispor de Vossa Excelência para informações
complementares que se fizerem necessárias.
Externam-se, nesta oportunidade, manifestos de elevado apreço,
estima e consideração.
Em 24 de Novembro de 2017.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0012052-28.2015.5.15.0109
AUTOR
BEATRIZ SOUZA DIAS
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RÉU
MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME
Processo Nº RTOrd-0012090-06.2016.5.15.0109
AUTOR
VALDINEIA APARECIDA BERTOLINO
DE SOUZA
ADVOGADO
TEOFILO ANTONIO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 306975/SP)
RÉU
BRUNO LEONCIO DE SA - ME
ADVOGADO
RODRIGO TREVIZAN FESTA(OAB:
216317/SP)
RÉU
RESTOQUE COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS S/A
ADVOGADO
LEONARDO LUIZ TAVANO(OAB:
173965/SP)
RÉU
AFRA - INDUSTRIA DE ROUPAS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
VANESSA FALASCA(OAB:
219652/SP)
RÉU
CARMEN STEFFENS FRANQUIAS
LTDA
ADVOGADO
THALITA VIRGINIA ELIAS(OAB:
232300/SP)
RÉU
COMPANHIA DO JEANS INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELI - EPP
ADVOGADO
RODRIGO TREVIZAN FESTA(OAB:
216317/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AFRA - INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI - EPP
- BRUNO LEONCIO DE SA - ME
- CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA
- COMPANHIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES EIRELI - EPP
- RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A
- VALDINEIA APARECIDA BERTOLINO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ SOUZA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0012052-28.2015.5.15.0109
Fundamentação
AUTOR: BEATRIZ SOUZA DIAS
Processo: 0012090-06.2016.5.15.0109
RÉU: MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME
AUTOR: VALDINEIA APARECIDA BERTOLINO DE SOUZA
AALG
RÉU: AFRA - INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI - EPP e outros (4)
DESPACHO
Tendo em vista a notificação devolvida endereçada à reclamada
MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME (motivo: mudou-se) e que
nos cadastros da Receita Federal do Brasil consta o mesmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113263