TRT15 25/01/2018 - Pág. 21065 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
mérito.
21065
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE
Sendo assim, embora por razões distintas, não há como dar
Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
provimento ao recurso.
OLIVEIRA GULLA
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Prequestionamento.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
que a presente decisão não afronta qualquer dispositivo legal,
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
inclusive de âmbito constitucional, especialmente os referidos pelos
Relator.
litigantes, nem contraria Súmulas e Orientações das Cortes
Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de
Embargos de Declaração para tal finalidade.
JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator
Diante do exposto, decido conhecer do recurso da
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
12/5
e o DESPROVER, por resolver, de ofício, extinguir o processo sem
resolução do mérito, tudo nos termos da fundamentação. Custas
como arbitradas na origem, já recolhidas (fl. 192).
Acórdão
Em sessão realizada em 19/12/2017, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114921
Processo Nº RO-0013207-57.2015.5.15.0015
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO MALASPINA
GONCALVES
ADVOGADO
EDUARDO GIRON DUTRA(OAB:
177168/SP)
ADVOGADO
Luiz Gilberto Lago Junior(OAB: 167756
-A/SP)
RECORRENTE
RODRIGO CESAR MALASPINA
GONCALVES
ADVOGADO
EDUARDO GIRON DUTRA(OAB:
177168/SP)
ADVOGADO
Luiz Gilberto Lago Junior(OAB: 167756
-A/SP)
RECORRENTE
PAMELA NATALIA MALASPINA
GONCALVES
ADVOGADO
EDUARDO GIRON DUTRA(OAB:
177168/SP)
ADVOGADO
Luiz Gilberto Lago Junior(OAB: 167756
-A/SP)
RECORRIDO
CURTUME DELLA TORRE LTDA