TRT15 29/01/2018 - Pág. 1220 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
1220
CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE
BENS / IMPENHORABILIDADE /
REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/PENSÕES E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO
RENDIMENTOS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O v. acórdão afirmou que não vieram aos autos nenhuma prova de
que o bloqueio se deu em conta onde eram depositados os salários
da recorrente. Diante disso, manteve a r. sentença que se pautou
na tese de que não houve nenhuma certeza que o valor bloqueado
efetivamente referia-se a salário.
A decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta,
se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os
RECURSO DE REVISTA
requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do C. TST.
Recorrente(s): 1. VIVIANE APARECIDA FLORA GARCIA
CONCLUSÃO
2. LUCIANA BARONI SILVA FLORA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP 129556)
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 16 de outubro de 2017.
2. CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP - 129556)
Recorrido(a)(s): 1. LUCIANA BARONI SILVA FLORA
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. ERASMO ROSSINI
Desembargador do Trabalho
3. VIVIANE APARECIDA FLORA GARCIA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP 129556)
2. EDILSON RODRIGUES VIEIRA (SP - 213650)
3. CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP - 129556)
Edital
Processo Nº AP-0016700-11.2007.5.15.0019
Relator
CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA
AGRAVANTE
LUCIANA BARONI SILVA FLORA
ADVOGADO
CLAUDIA HELENA PEROBA
BARBOSA(OAB: 129556/SP)
AGRAVANTE
VIVIANE APARECIDA FLORA
GARCIA
ADVOGADO
CLAUDIA HELENA PEROBA
BARBOSA(OAB: 129556/SP)
AGRAVADO
ERASMO ROSSINI
ADVOGADO
EDILSON RODRIGUES VIEIRA(OAB:
213650/SP)
Recurso de: VIVIANE APARECIDA FLORA GARCIA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/03/2017; recurso
apresentado em 10/04/2017).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE APARECIDA FLORA GARCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114986
Desnecessário o preparo.