TRT15 01/02/2018 - Pág. 35469 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
35469
Intimado(s)/Citado(s):
contribuições previdenciárias, cota parte empregador, do período
- FRIGOL S.A.
posterior ao dia 01/01/2013, diante do enquadramento da
reclamada no regime de substituição tributária a partir da vigência
da Lei 12.794/2013.
As custas de execução, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), recaem sobre a executada e deverão
DESTINATÁRIO:
ser recolhidas ao final, nos termos do artigo 789-A, da CLT.
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Após o trânsito em julgado da presente decisão, transfiram-se aos
cofres públicos o montante de R$ 644,83 (em 31/05/2017 - fl. 309),
devidamente atualizados, a título de contribuições previdenciárias
cota-parte empregador e o montante de R$ 44,26 a título de custas
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
processuais.
Comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias em 10
Rejeita-se a pretensão do exequente de condenar-se a executada
dias, sob pena de execução.
como litigante de má-fé, tendo em vista que se limitou a exercer,
sem qualquer excesso, seu direito de ação constitucionalmente
assegurado, não se encontrando presentes os requisitos legais que
dão contorno à litigância ímproba.
Lençóis Paulista, 29 de janeiro de 2018.
ROMULO TOZZO TECHIO
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010367-26.2016.5.15.0149
AUTOR
ANDRE LUIZ LUDOVICO PRADO
ADVOGADO
ALEX SANDRO FONSECA
MARTINS(OAB: 292683/SP)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO
CAMILA LOUREIRO
TONOBOHN(OAB: 293511/SP)
ADVOGADO
RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP)
ADVOGADO
CAIO JUBERT CAIUBY
GUIMARAES(OAB: 273233/SP)
ADVOGADO
JOYCE CAROLINE PINTO(OAB:
364159/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ LUDOVICO PRADO
Publicação 02/02/2018
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010150-80.2016.5.15.0149
AUTOR
FRANCISLEI SILVA SOUSA
ADVOGADO
MARCO ANDRE MANTOVAN(OAB:
269237/SP)
RÉU
FRIGOL S.A.
ADVOGADO
DEBORA NUNES ALVES(OAB:
299274-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115151
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Reitera-se o pedido de comprovação do valor efetivamente
soerguido, sob pena de não se possibilitar o prosseguimento da
liquidação.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010464-89.2017.5.15.0149