TRT15 02/02/2018 - Pág. 3802 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
3802
reforma pretendida.
Sobre os embargos opostos pela reclamante, assiste-lhe razão
somente quanto à justiça gratuita. Vejamos.
Não há qualquer omissão na sentença no capítulo de horas extras,
pois restou evidenciada a utilização dos documentos contidos nos
autos para fixação da jornada. Registre-se, somente por debate,
VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0124500-59.2008.5.15.0150
Processo Nº RTOrd[rt]-01245/2008-150-15-00.2
que a presunção de veracidade decorrente da não juntada dos
cartões de ponto pode ser elidida pelas demais provas produzidas.
RECLAMANTE
Advogado
Quanto à justiça gratuita, ao contrário do que mencionado na
RECLAMANTE
Advogado
sentença, foi apresentada declaração de pobreza pela parte autora,
preenchendo os requisitos da concessão do benefício da justiça
RECLAMANTE
Advogado
gratuita, conforme constou do dispositivo.
Assim, nos termos da fundamentação, integro a sentença com a
retificação de sua fundamentação, fazendo constar no capítulo
"justiça gratuita" as seguintes razões de decidir, as quais substituem
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
integralmente àquelas anteriormente utilizadas neste ponto:
RECLAMANTE
Advogado
"JUSTIÇA GRATUITA
RECLAMANTE
Advogado
A parte reclamante requer sejam-lhe deferidos os benefícios da
RECLAMANTE
Advogado
justiça gratuita, por não ter condições de arcar com as custas
processuais e demais ônus da demanda, sem prejuízo de seu
RECLAMANTE
Advogado
sustento.
RECLAMANTE
Advogado
Considerando a faculdade assegurada aos juízes no §3º do art. 790
RECLAMANTE
Advogado
da CLT e por entender plenamente satisfeitos os requisitos legais
para seu deferimento, conforme Súmula 463 do TST e Súmula 33
deste Regional, defiro o pedido".
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte
reclamante, corrijo a contradição latente quanto à justiça gratuita e,
RECLAMANTE
Advogado
no mais, mantenho incólume a sentença proferida.
RECLAMANTE
Advogado
Intimem-se as partes.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA
RECLAMADO
RECLAMADO
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
Advogado
RECLAMADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115199
MARCO ANTONIO MIRANDA
Rodrigo Passuello Sandri(OAB:
191461SPD)
Alteso Empreendimentos Ltda.
Fabiano Henrique Silva(OAB:
187407SPD)
Márcio de Oliveira
Renata Moreira da Costa(OAB:
123835SPD)
Luiz do Nascimento
Adão Nogueira Paim(OAB: 57661SPD)
Jair Manoel da Silva
Julio Cesar de Oliveira(OAB:
120975SPD)
Gelson de Souza Santos
Cristiane Martessi de Mattos
Fabris(OAB: 245996SPD)
Claudinei de Souza
Eduardo Marcantonio Lizarelli(OAB:
152776SPD)
Reinaldo Gonçalves Severino
Glayson Guimarães dos Santos(OAB:
238651SPD)
MARCOS ROBERTO DE LIMA
José Eduardo Fontes do
Patrocínio(OAB: 127507SPD)
Eny Terezinha Marques de Souza
Ludmila Berdu Elias(OAB:
168931SPD)
Jose Rosa da Mata
Marcelo Luciano Ulian(OAB:
126963SPD)
Vandeir de Souza dos Santos
Hilário Bocchi Júnior(OAB: 90916SPD)
Antônio Henrique Ramos
Marília Borile Guimarães(OAB:
228709SPD)
Silvio Benedito Mica
Paulo Humberto Fernandes
Bizerra(OAB: 140332SPD)
José Carlos Alves Bispo
Plínio Lúcio Lemos Reis(OAB:
68184SPD)
Marina Mazzilli Pelosini Mango
Assione Santos(OAB: 283602SPD)
Serrana Papel e Celulose S.A.
Puck Comércio e Indústria de Papéis
Ltda. EPP
M.A.R. Comércio e Indústria de Papéis
Ltda. EPP
Trading Serrana Importadora e
Exportadora Ltda.
Alessandra de Souza Carvalho(OAB:
166475SPD)
Serrana Empreendimentos Ltda.