TRT15 05/02/2018 - Pág. 890 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
890
EDMUNDO FRAGA LOPES
RO 0011273-95.2014.5.15.0113
Desembargador do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): CLEBER LUCAS GERMANO
Advogado(a)(s): MARIELA APARECIDA FANTE (SP - 233561)
Recorrido(a)(s): SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA.
Advogado(a)(s): JOAO AUGUSTO DA PALMA (SP - 32428)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/07/2017; recurso
apresentado em 20/07/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Processo Nº RO-0011273-95.2014.5.15.0113
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
CLEBER LUCAS GERMANO
ADVOGADO
MARIELA APARECIDA FANTE(OAB:
233561-D/SP)
RECORRENTE
SAO FRANCISCO GRAFICA E
EDITORA LTDA
ADVOGADO
JOAO AUGUSTO DA PALMA(OAB:
32428/SP)
RECORRIDO
CLEBER LUCAS GERMANO
ADVOGADO
MARIELA APARECIDA FANTE(OAB:
233561-D/SP)
RECORRIDO
SAO FRANCISCO GRAFICA E
EDITORA LTDA
ADVOGADO
JOAO AUGUSTO DA PALMA(OAB:
32428/SP)
ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / BASE DE
CÁLCULO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A v. decisão referente à não concessão do adicional de
periculosidade é resultado da apreciação das provas (aplicação da
Súmula 126 do C. TST), as quais foram valoradas de acordo com
as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Nessa hipótese, por
não se lastrear o julgado em tese de direito, inviável a aferição de
ofensa ao dispositivo constitucional e de divergência jurisprudencial.
RO 0011273-95.2014.5.15.0113
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): CLEBER LUCAS GERMANO
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): MARIELA APARECIDA FANTE (SP - 233561)
Campinas-SP, 30 de outubro de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115273