TRT15 16/03/2018 - Pág. 930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2436/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
930
RECURSO DE REVISTA
DANO EXISTENCIAL
Recorrente(s): 1. ALEONE DA SILVA DOS SANTOS
A questão relativa ao não acolhimento da indenização por dano
existencial foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
Advogado(a)(s): 1. CLOVIS APARECIDO MASCHIETTO (SP -
Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito,
217595)
inviável a aferição de divergência jurisprudencial. Incidência da
Súmula 126 do C. TST.
Recorrido(a)(s): 1. BTL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
CONCLUSÃO
2. METALURGICA RIGITEC LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (SP 75596)
Publique-se e intime-se.
2. CARLOS ALBERTO AZENHA FURLAN (SP - 75596)
Campinas-SP, 24 de janeiro de 2018.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/08/2017; recurso
Desembargador do Trabalho
apresentado em 04/09/2017).
Vice-Presidente Judicial
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Edital
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO.
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.
A questão relativa ao não acolhimento das horas extras, domingos e
feriados e intervalo interjornada foi solucionada com base na análise
dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado
em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucionais e legais invocados e de divergência jurisprudencial.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Processo Nº RO-0012237-82.2015.5.15.0039
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
ALEONE DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS APARECIDO
MASCHIETTO(OAB: 217595-D/SP)
RECORRENTE
BTL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
RECORRENTE
METALURGICA RIGITEC LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
RECORRIDO
ALEONE DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS APARECIDO
MASCHIETTO(OAB: 217595-D/SP)
RECORRIDO
BTL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
RECORRIDO
METALURGICA RIGITEC LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZENHA
FURLAN(OAB: 75596/SP)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Intimado(s)/Citado(s):
- BTL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116810