TRT15 22/03/2018 - Pág. 40443 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
40443
ADVOGADO
AMAURI JORGE GRANER
JUNIOR(OAB: 240230/SP)
- Imposto de renda ==> ISENTO
B)ANOTAÇÃO NA CTPS
Intimado(s)/Citado(s):
Deverá o(a) autor(a) comparecer no prazo de 10 dias na Secretaria
- ELAINE CRISTINA ENGEL
do juízo, munida de sua CTPS para as devidas anotações.
Em caso de ausência, presumir-se-à cumprida a obrigação de fazer.
C) NTIMAÇÃO DA UNIÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos do artigo 1o. da Portaria MF 582/2013, haja vista que o
JUSTIÇA DO TRABALHO
montante das contribuições previdenciárias devidas é igual ou
inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação
Fundamentação
da União.
D) INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S)
Intime(m)-se o(s) reclamado(s) INSTITUTO CASA BRASIL,
Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO -
pessoalmente, ou por advogado se regularmente constituído, ou por
SP - CEP: 11900-000
edital, para quitar os valores ora homologados, no prazo de 15 dias.
E) CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) - DEVEDOR(ES) SUBSIDIÁRIO(S)
TEL.: (13) 38214635 - EMAIL: [email protected]
Sendo de conhecimento deste juízo, diante da dezenas de
processos em tramite nesta vara contra o(a) reclamado(a)
PROCESSO: 0010951-42.2016.5.15.0069
INSTITUTO CASA BRASIL , a incapacidade do(a) reclamado(a) em
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
arcar com os valores devidos a seus ex-empregados, impraticável
qualquer diligência no sentido de bloqueio de valores ou localização
AUTOR: ELAINE CRISTINA ENGEL
de bens, pois certamente seriam infrutíferos.
RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO
Assim, o prosseguimento da execução em face do(a) reclamado(a)
RIBEIRA E LITORAL SUL
MUNICIPIO DE CANANEIA , condenado subsidiariamente, implica
em respeito à coisa julgada.
Intime-se, através de seu representante judicial, para impugnar a
DECISÃO PJe-JT
execução nos termos do artigo 535 do CPC.
Dê-se ciência ao autor.
stk
Registro, 21/03/18.
Preenchidos os pressupostos, recebo o recurso ordinário interposto
pelo reclamado.
Juiz(a) do Trabalho
Apresentem os recorridos resposta ao recurso no prazo legal e
após, remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010951-42.2016.5.15.0069
AUTOR
ELAINE CRISTINA ENGEL
ADVOGADO
MARCO AURELIO DOS SANTOS
PINTO(OAB: 144085/SP)
ADVOGADO
DURVAL ANTONIO PINTO(OAB:
45141/SP)
ADVOGADO
MARCIO DENIS DE JESUS
RIBEIRO(OAB: 169682-D/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA MAGGIONI(OAB:
252598/SP)
ADVOGADO
SILVIA SATIE ASAKAWA(OAB:
322040/SP)
RÉU
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E
LITORAL SUL
ADVOGADO
ADILSON GUIMARAES(OAB:
156765/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010964-41.2016.5.15.0069
AUTOR
EDSON LUIZ FRANCO
ADVOGADO
MARCO AURELIO DOS SANTOS
PINTO(OAB: 144085/SP)
ADVOGADO
DURVAL ANTONIO PINTO(OAB:
45141/SP)
ADVOGADO
MARCIO DENIS DE JESUS
RIBEIRO(OAB: 169682-D/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA MAGGIONI(OAB:
252598/SP)
ADVOGADO
SILVIA SATIE ASAKAWA(OAB:
322040/SP)
RÉU
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E
LITORAL SUL