TRT15 12/04/2018 - Pág. 30 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2452/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
30
242803)
BRUNO BORGHI FRANCISCO (SP - 337535)
Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE URUPÊS
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): TANIA CRISTINA VALENTIN DE MELO (SP -
JUSTIÇA DO TRABALHO
298994)
ANTONIO LUIZ SASSI (SP - 36257)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 18/09/2017).
Regular a representação processual.
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE PIRACICABA
Advogado(a)(s): JULIANO COUTO MACEDO (SP - 198486)
JULIANO FLAVIO PAVAO (SP - 163853)
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
Recorrido(a)(s): ANDREIA PACCOLA
Advogado(a)(s): ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE (SP 107225)
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 25/09/2017).
Regular a representação processual.
I, da CLT.
Satisfeito o preparo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 06 de março de 2018.
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem
EDMUNDO FRAGA LOPES
a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão,
Desembargador do Trabalho
torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos
Vice-Presidente Judicial
da Súmula 184 do C. TST.
Decisão
Processo Nº RO-0010255-31.2014.5.15.0051
Relator
DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PIRACICABA
ADVOGADO
JULIANO COUTO MACEDO(OAB:
198486/SP)
ADVOGADO
JULIANO FLAVIO PAVAO(OAB:
163853/SP)
RECORRENTE
ANDREIA PACCOLA
ADVOGADO
ANA MARIA FRANCO SANTOS
CANALLE(OAB: 107225/SP)
RECORRIDO
ANDREIA PACCOLA
ADVOGADO
ANA MARIA FRANCO SANTOS
CANALLE(OAB: 107225/SP)
RECORRIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PIRACICABA
ADVOGADO
JULIANO COUTO MACEDO(OAB:
198486/SP)
ADVOGADO
JULIANO FLAVIO PAVAO(OAB:
163853/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA PACCOLA
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PIRACICABA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117764
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE
TRABALHO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO.
ACIDENTE DE TRAJETO
A questão relativa aos temas em destaque foi solucionada com
base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa
aos dispositivos constitucionais e legais invocados e de divergência
jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.