TRT15 03/05/2018 - Pág. 25134 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
União, nos termos do art. 793-C da CLT.
25134
- LUIZ GUSTAVO DARIO ARTEFATOS DE BORRACHA - ME
III - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ISTO POSTO, conheço os embargos declaratórios apresentados
pela reclamante, para, no mérito, julgá-los TOTALMENTE
Fundamentação
IMPROCEDENTES, mantendo incólume a decisão embargada,
consoante fundamentação acima, que passa a ser parte integrante
do presente dispositivo.
AVENIDA JOSE DE SOUZA CAMPOS , 422, 1 Andar, NOVA
Pela interposição de embargos de declaração manifestamente
CAMPINAS, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123
procrastinatórios, condeno o embargante no pagamento de multa
de 2% sobre o valor corrigido da causa, na forma do art. 1.026, § 2º
TEL.: - EMAIL: [email protected]
do CPC, aplicável ao processo do trabalho nos termos do art. 769
da CLT c/c art. 5º do CPC.
PROCESSO: 0010302-92.2017.5.15.0085
Pela conduta de litigante de má-fé, condeno o embargante
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
também no pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da
causa, reversível aos cofres públicos da União, nos termos do arts.
793-B, incisos IV, VI e VII, e 793-C da CLT.
Intimem-se as partes.
AUTOR: JOSE RENATO DOS SANTOS
RÉU: LUIZ GUSTAVO DARIO ARTEFATOS DE BORRACHA - ME
e outros (3)
Nada mais.
Campinas, 02 de maio de 2018.
CAMILA CERONI SCARABELLI
DESPACHO
Juíza do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010302-92.2017.5.15.0085
AUTOR
JOSE RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO
DAIANE DOS SANTOS LIMA(OAB:
315841/SP)
RÉU
KAUANA BIGHETTI TRIPICHIO - ME
ADVOGADO
ANDRE CARNEIRO SBRISSA(OAB:
276262/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 114575/SP)
RÉU
ELOISA HELENA DE SOUZA DARIO ME
ADVOGADO
ANDRE CARNEIRO SBRISSA(OAB:
276262/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 114575/SP)
RÉU
LUIZ GUSTAVO DARIO ARTEFATOS
DE BORRACHA - ME
ADVOGADO
ANDRE CARNEIRO SBRISSA(OAB:
276262/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 114575/SP)
RÉU
J.V.P. RUBBER ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
ANDRE CARNEIRO SBRISSA(OAB:
276262/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 114575/SP)
Recebo a petição de ID c34f6a5 como simples petição já que não
foi cadastrada no PJe como modalidade recursal "embargos de
declaração", ainda mais porque apenas relata dúvidas do
reclamante sobre o teor da sentença, não indicando omissão ou
contradição no julgado.
De acordo com o que foi fixado em sentença, o prazo para entrega
da guia CD/SD computa-se da data que a parte obrigada no seu
cumprimento foi intimada da sentença, já que outra não foi
estabelecida. A consequência pelo descumprimento da obrigação
de fazer também consta expressa na sentença, não sendo dado à
parte autora escolher outras consequências.
Intime-se o autor.
Após, restitua-se o feito à Vara de Origem.
Campinas, 02 de maio de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELOISA HELENA DE SOUZA DARIO - ME
- J.V.P. RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
- JOSE RENATO DOS SANTOS
- KAUANA BIGHETTI TRIPICHIO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118669
CAMILA CERONI SCARABELLI
Juíza do Trabalho