TRT15 30/08/2018 - Pág. 7117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
7117
RELATOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
JUIZ SENTENCIANTE: FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011642-67.2016.5.15.0033
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
GILBERTO CUSTODIO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARCAL(OAB: 128631/SP)
RECORRENTE
TSE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
JAIME JOSE DOS SANTOS(OAB:
11112-D/GO)
RECORRIDO
NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
RECORRIDO
TSE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
JAIME JOSE DOS SANTOS(OAB:
11112-D/GO)
RECORRIDO
GILBERTO CUSTODIO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARCAL(OAB: 128631/SP)
Inconformadas com a r. sentença ID. d2b08c3, que julgou
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, recorrem
ordinariamente as partes.
Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895, § 1º,
inciso IV, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, por se
tratar de reclamação que tramita sob o Rito Sumaríssimo.
Intimado(s)/Citado(s):
- TSE INFORMATICA LTDA.
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
RECURSO DA RECLAMADA
ENQUADRAMENTO SINDICAL
PROCESSO nº 0011642-67.2016.5.15.0033 (ROPS)
Insurge-se a reclamada contra o enquadramento sindical
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
reconhecido pelo Juízo a quo (Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção e do Mobiliário de Marília). Pede a
RECORRENTE: GILBERTO CUSTODIO, TSE INFORMATICA
LTDA.
aplicação da norma coletiva juntada com a defesa (SIND DOS
TRAB IND METALURGICAS MEC MAT ELET GOIANIA) e
observância dos preceitos ali previstos.
RECORRIDO: GILBERTO CUSTODIO, TSE INFORMATICA
LTDA., NESTLE BRASIL LTDA.
A r. Sentença refutou a pretensão exordial com a seguinte
fundamentação:
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