TRT15 05/09/2018 - Pág. 17385 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2555/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
17385
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
Desembargador Relator
PROCESSO Nº 0010765-92.2017.5.15.0098
RECORRENTE: ADILSON DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA DE
FERNAO, MUNICIPIO DE FERNAO
GABLAL/cmo/mht/lal
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0010765-92.2017.5.15.0098
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
ADILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO DE SOUZA(OAB:
264862/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FERNAO
ADVOGADO
GESNER MATTOSINHO(OAB:
213200/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO CULTURAL E
RECREATIVA DE FERNAO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FERNAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123682
MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO CABIMENTO.
É indevida a multa do art. 467 da CLT quando ausentes verbas
incontroversas.