TRT15 12/09/2018 - Pág. 59 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
59
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
Decisão
Processo Nº RO-0011777-31.2015.5.15.0028
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
JAIME SILVEIRA SABIO CASTILHO
ADVOGADO
BRAULIO MONTI JUNIOR(OAB:
66980/SP)
ADVOGADO
BRENO EDUARDO MONTI(OAB:
99308/SP)
RECORRIDO
ABS HOLDING LTDA.
ADVOGADO
FABRIZIO LUIZ PAULILLO(OAB:
232899/SP)
ADVOGADO
LORENA MONTANARI MILLAN(OAB:
261068/SP)
RECORRIDO
ABS CONSULTING LTDA
ADVOGADO
FABRIZIO LUIZ PAULILLO(OAB:
232899/SP)
ADVOGADO
LORENA MONTANARI MILLAN(OAB:
261068/SP)
RECORRIDO
ABS CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
FABRIZIO LUIZ PAULILLO(OAB:
232899/SP)
ADVOGADO
LORENA MONTANARI MILLAN(OAB:
261068/SP)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.
A questão relativa ao não reconhecimento de relação de emprego
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de
divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 25 de julho de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- ABS CONSULTING LTDA
- ABS CONSULTORIA LTDA
- ABS HOLDING LTDA.
- JAIME SILVEIRA SABIO CASTILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Decisão
Processo Nº RO-0011761-13.2015.5.15.0114
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MARIA FERRAO
MILAGRES(OAB: 176706/RJ)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA(OAB: 100945/RJ)
RECORRIDO
KAROLYN CAROLINE SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BERNARD DUBOIS PAGH(OAB:
71037/SP)
ADVOGADO
TITO MAGNO DE SERPA
BRANDAO(OAB: 370835-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. JAIME SILVEIRA SABIO CASTILHO
- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
- KAROLYN CAROLINE SILVA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. BRAULIO MONTI JUNIOR (SP - 66980)
Recorrido(a)(s): 1. ABS CONSULTORIA LTDA
2. ABS CONSULTING LTDA
PODER JUDICIÁRIO
3. ABS HOLDING LTDA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. LORENA MONTANARI MILLAN (SP - 261068)
2. LORENA MONTANARI MILLAN (SP - 261068)
Fundamentação
3. LORENA MONTANARI MILLAN (SP - 261068)
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2018; recurso
Recorrente(s): BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A
apresentado em 16/05/2018).
RESTAURANTES S.A.
Regular a representação processual.
Advogado(a)(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (RJ -
Dispensado o preparo.
100945)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Recorrido(a)(s): KAROLYN CAROLINE SILVA DOS SANTOS
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
Advogado(a)(s): BERNARD DUBOIS PAGH (SP - 71037)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123938