TRT15 13/09/2018 - Pág. 16906 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
16906
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e
juros moratórios com os índices da caderneta de poupança para os
de débitos não tributários e juros moratórios SELIC para os débitos
Sessão Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2018, 6ª
tributários.
Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI.
Assim, entendo que a r. decisão agravada deve ser reformada,
neste aspecto e os cálculos devem ser adequados.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
COOPER
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
Juíza do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM
Atuando em cargo vago a Juíza do Trabalho Larissa Carotta Martins
Dispositivo
da Silva Scarabelim.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
ISTO POSTO, decide-se CONHECER do agravo de petição
Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal da Juíza
apresentado, para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim quanto à
apelo para determinar a aplicação do IPCA como índice de correção
correção monetária.
monetária a partir de 25/03/2015.
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123989