TRT15 21/11/2018 - Pág. 1342 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
1342
Publique-se e intimem-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 29 de outubro de 2018.
Recorrente(s): RAIMUNDO NONATO RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(a)(s): RAFAEL ALMEIDA MARQUES (SP - 306935)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP Vice-Presidente Judicial
249651)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Processo Nº RO-0012201-63.2016.5.15.0117
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL ALMEIDA MARQUES(OAB:
306935/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL ALMEIDA MARQUES(OAB:
306935/SP)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2018; recurso
apresentado em 07/05/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / UNICIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
CONTRATUAL.
- RAIMUNDO NONATO RODRIGUES RIBEIRO
A questão relativa ao não reconhecimento da unicidade contratual
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
PODER JUDICIÁRIO
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
JUSTIÇA DO TRABALHO
a aferição de ofensa ao dispositivo legal invocado. Incidência da
Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 30 de outubro de 2018.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126672