TRT15 21/11/2018 - Pág. 510 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
ADVOGADO
21/02/2017, págs. 03-04; no D.E.J.T. de 22/02/2017, págs. 01-02)
Inviável, por decorrência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, da
CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO
CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO
DE FUNÇÃO.
510
MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB:
216593-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- MAGAZINE LUIZA S/A
- MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO
Quanto ao acolhimento das diferenças salariais por acúmulo de
função, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e
não violou, de forma direta e literal, os dispositivos legais
PODER JUDICIÁRIO
apontados.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
Fundamentação
CLT.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
Publique-se e intime-se.
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Campinas-SP, 29 de outubro de 2018.
2. MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(a)(s): 1. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP -
EDMUNDO FRAGA LOPES
125742)
Desembargador do Trabalho
1. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
Vice-Presidente Judicial
2. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP - 125742)
2. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
Recorrido(a)(s): 1. MAGAZINE LUIZA S/A
Decisão
Processo Nº RO-0010921-97.2015.5.15.0115
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA SANTOS
RIBEIRO
ADVOGADO
ANDRE SALUSTIANO DA
SILVA(OAB: 237042/SP)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126672
2. MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO
3. ITAU UNIBANCO S.A.
4. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a)(s): 1. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP 125742)
1. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
2. ANDRÉ SALUSTIANO DA SILVA (SP - 237042)
3. MARCIO ELIAS BARBOSA (SP - 216593)
4. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP - 125742)
4. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
Recurso de: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/03/2018; recurso
apresentado em 09/04/2018).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.