TRT15 23/01/2019 - Pág. 412 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
412
Nessa hipótese, por não estar lastreado o v. julgado em tese de
direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucional
e legal invocado e de divergência jurisprudencial. Incidência da
RECURSO DE REVISTA
Súmula 126 do C. TST.
Lei 13.015/2014
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. PIRACICABA AMBIENTAL SOCIEDADE
ANONIMA
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO PENTEADO PUTZ (SP - 245051)
Campinas-SP, 09 de janeiro de 2019.
Recorrido(a)(s): 1. RODINEI DOS REIS FERNANDES
2. MUNICIPIO DE PIRACICABA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): 1. PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP - 154446)
Desembargadora do Trabalho
2. JOSE ROBERTO GAIAD (SP - 50463)
Vice-Presidente Judicial
2. DANIELE GELEILETE (SP - 137818)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/08/2018; recurso
apresentado em 22/08/2018).
Regular a representação processual.
Edital
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
A questão relativa ao acolhimento do pedido de indenização por
dano moral foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129354
Processo Nº RO-0011166-08.2016.5.15.0137
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RODINEI DOS REIS FERNANDES
ADVOGADO
PAULO EDUARDO AKIYAMA(OAB:
154446/SP)
RECORRIDO
PIRACICABA AMBIENTAL
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO
RODRIGO PENTEADO PUTZ(OAB:
245051/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GAIAD(OAB:
50463/SP)
ADVOGADO
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO