TRT15 24/01/2019 - Pág. 39306 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso
39306
REISEI TOGUCHI.
interposto pelos 1º e 2º reclamados, MONTEX MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA. e FERNANDO DE FERNANDO, e DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a responsabilidade solidária
atribuída a Fernando de Fernando, julgando improcedentes os
pedidos formulados na inicial em relação ao 2º reclamado; bem
como, CONHECER do recurso interposto pela 3ª reclamada, TSE
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.., rejeitar a preliminar de
ilegitimidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
para limitar a sua responsabilidade subsidiária às verbas devidas no
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
período de junho a novembro/2016, tudo nos exatos termos da
Desembargador Relator
fundamentação.
Para fins recursais, fica mantido o valor condenatório arbitrado na r.
sentença.
Votos Revisores
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo.
Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Relator), EDER SIVERS e LUIZ
FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Sessão realizada em 11 de dezembro de 2018.
Compareceu para sustentar oralmente pelo recorrente, Dr. BRUNO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129440
Acórdão
Processo Nº RO-0010441-64.2017.5.15.0046
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO HERLON DA SILVA(OAB:
161076/SP)
ADVOGADO
ROBERTO SCORIZA(OAB: 64633/SP)
RECORRENTE
FERNANDO DE FERNANDO CPF
246.916.668-34
RECORRENTE
TSE AUTOMACAO INDUSTRIAL
LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO TOGUCHI(OAB:
33127/GO)
RECORRIDO
DENNIS FELIPE NASCIMENTO
MARCIANO
ADVOGADO
ARI RIBERTO SIVIERO(OAB: 77471D/SP)
ADVOGADO
JONATHAN FELIPE BARROS
FERREIRA LIMA(OAB: 329083-D/SP)
RECORRIDO
MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO SCORIZA(OAB: 64633/SP)
ADVOGADO
LUCIANO HERLON DA SILVA(OAB:
161076/SP)