TRT15 07/02/2019 - Pág. 2581 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
inquinar tal decisum .
2581
DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer dos embargos
declaratórios opostos pelo embargante ROBERTO CARLOS
5. Embargos de declaração rejeitado." (STJ 1ª.Seção - Edcl no MS
ROSA E OUTROS para, no mérito, deferir-lhes provimento e
21315-DF - Relatora Ministra Diva Malerbi - Data de 08/06/2016)
determinar o retorno dos autos para julgamento do recurso
ordinário de id. 31F4519; conhecer dos embargos de
declaração de COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO
para, no mérito, negar-lhes provimento.
Considerando-se os parâmetros acima expostos, verifica-se que a
decisão embargada foi devidamente fundamentada, não merecendo
qualquer reparo, neste particular.
Portanto, as teses do juízo estão explícitas no acórdão, o que afasta
inclusive a necessidade de prequestionamento, conforme se deduz
da OJ n. 118 da SDI-I do C. TST:
"OJ-SDI1-118 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997)
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida,
desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo
legal para ter-se como prequestionado este."
Em sessão realizada em 22 de janeiro de 2019, a 1ª Câmara do
Nada a acolher.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Ricardo Antônio de Plato.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato (relator)
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim
Juiz do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Dispositivo
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093