TRT15 13/02/2019 - Pág. 6346 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
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autos, libere-se ao reclamante , procedendo-se às transferências
relativas aos recolhimentos previdenciários, fiscais e das custas, se
Há, nos autos físicos, pedido de soerguimento de valores já
o caso.
depositados. Há, ainda, pedido de encaminhamento dos presentes
Na ausência de pagamento, o autor deverá requerer o que entender
ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de
de direito, no prazo de trinta dias.
conciliação.
Após, no silêncio, o processo ficará SOBRESTADO, no aguardo de
Encaminhem-se ao CEJUSC, para designação de audiência,
provocação da parte, nos termos do art. 878 da CLT, com a nova
oportunidade em que os demais pedidos serão apreciados.
redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/2017:"A execução será
promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou
Em 12 de Fevereiro de 2019.
pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes
não estiverem representadas por advogado".
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Alerto a parte reclamante para os termos do art. 11-A da CLT,
inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.467/2017: "Ocorre a
prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois
anos".
Em razão da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo deixa de
oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal do
INSS, para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
Processo Nº RTSum-0010164-21.2019.5.15.0097
AUTOR
MARIA APARECIDA CORREA
RAMOS
ADVOGADO
RENATA CANDIANI MARCELLO
JORDAO(OAB: 361879/SP)
RÉU
L`ANNEL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA CORREA RAMOS
JUNDIAI, 13 de Fevereiro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
Dra. Andrea Guelfi Cunha
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Despacho
Fundamentação
Processo Nº RTOrd-0071800-76.2005.5.15.0097
AUTOR
JESUS PANDOLFI
ADVOGADO
ANTONIO GABRIEL SPINA(OAB:
173853/SP)
RÉU
COMPANHIA PIRATININGA DE
FORCA E LUZ
ADVOGADO
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 126504/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
BEVILAQUA(OAB: 264386/SP)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881-D/MG)
Processo: 0010164-21.2019.5.15.0097
Intimado(s)/Citado(s):
30/04/2019, às 16h21, a realizar-se na SALA 02 da Secretaria da 4ª
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- JESUS PANDOLFI
AUTOR: MARIA APARECIDA CORREA RAMOS
RÉU: L`ANNEL LTDA
ecn/l
DESPACHO
Tendo em vista o remanejamento de pauta, fica designada
AUDIÊNCIA INICIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia
Vara do Trabalho de Jundiaí, situada na Rua da Padroeira, 499, 7º
andar, Centro, Jundiaí/SP, ocasião em que o reclamante deverá
comparecer sob pena de ARQUIVAMENTO e a reclamada sob
pena de decretação de REVELIA, além da confissão quanto à
PODER JUDICIÁRIO
matéria de fato.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nessa audiência deverá ser apresentada a defesa, acompanhada
de documentos.
Fundamentação
NÃO É NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS.
Processo: 0071800-76.2005.5.15.0097
O patrono do reclamante fica responsável pela ciência a seu
AUTOR: JESUS PANDOLFI
constituinte.
RÉU: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
Intime-se a reclamada.
Em 12 de fevereiro de 2019.
DESPACHO
ANDREA GUELFI CUNHA
acc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130309