TRT15 22/02/2019 - Pág. 238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RO-0012530-67.2017.5.15.0076
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
JOSE MAURO PAULINO DIAS(OAB:
216912/SP)
RECORRENTE
SERGIO APARECIDO SANTANA
ADVOGADO
ROMILDA BENEDITA TAVARES
BONETI(OAB: 119712/SP)
RECORRIDO
SERGIO APARECIDO SANTANA
ADVOGADO
ROMILDA BENEDITA TAVARES
BONETI(OAB: 119712/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
JOSE MAURO PAULINO DIAS(OAB:
216912/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
238
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
Intimado(s)/Citado(s):
os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
- MUNICIPIO DE FRANCA
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 05 de dezembro de 2018.
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE FRANCA
Advogado(a)(s): JOSE MAURO PAULINO DIAS (SP - 216912)
Recorrido(a)(s): SERGIO APARECIDO SANTANA
Advogado(a)(s): ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI (SP -
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
119712)
Vice-Presidente Judicial
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso
apresentado em 13/08/2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130808
Processo Nº RO-0011322-80.2014.5.15.0067
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
PRISCILA SILVA DE LIMA VANHOZ