TRT15 21/03/2019 - Pág. 36072 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
ADVOGADO
O montante condenatório será apurado em liquidação de sentença
por cálculos, com incidência de correção monetária e juros
ADVOGADO
moratórios.
ADVOGADO
Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser
comprovados nos autos pela primeira reclamada, nos termos da
RÉU
fundamentação, sob pena de execução quanto aos primeiros.
RÉU
36072
CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA
RODRIGUES DOS SANTOS(OAB:
280524/SP)
VANESSA DA SILVA SOUSA(OAB:
330575/SP)
FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 389909/SP)
TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 700,78,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLUCIO LOPES DE ALMEIDA
- MAURICIO DE OLIVEIRA LUPINACCI
- MAURO DE OLIVEIRA
- RAIMUNDO GALDINO DA SILVA FILHO
- RAIMUNDO NONATO VIANA DA CONCEICAO
35.039,22.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada mais.
CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010277-82.2019.5.15.0126
AUTOR
MAURICIO DE OLIVEIRA LUPINACCI
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA GIMENES
RIOS(OAB: 194829/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA
RODRIGUES DOS SANTOS(OAB:
280524/SP)
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA SOUSA(OAB:
330575/SP)
ADVOGADO
FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 389909/SP)
AUTOR
MAURO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA GIMENES
RIOS(OAB: 194829/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA
RODRIGUES DOS SANTOS(OAB:
280524/SP)
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA SOUSA(OAB:
330575/SP)
ADVOGADO
FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 389909/SP)
AUTOR
MARLUCIO LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA GIMENES
RIOS(OAB: 194829/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA
RODRIGUES DOS SANTOS(OAB:
280524/SP)
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA SOUSA(OAB:
330575/SP)
ADVOGADO
FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 389909/SP)
AUTOR
RAIMUNDO GALDINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA GIMENES
RIOS(OAB: 194829/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA
RODRIGUES DOS SANTOS(OAB:
280524/SP)
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA SOUSA(OAB:
330575/SP)
ADVOGADO
FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 389909/SP)
AUTOR
RAIMUNDO NONATO VIANA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA GIMENES
RIOS(OAB: 194829/SP)
Fundamentação
2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
PROCESSO nº 0010277-82.2019.5.15.0126
DECISÃO
MARLUCIO LOPES DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou
reclamação trabalhista contra TS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, pleiteando concessão de tutela de urgência para que
se efetive o bloqueio de créditos perante a Petrobrás, existentes e
futuros em nome da 1ª reclamada e de seus sócios, até o limite dos
haveres rescisórios. Requer, ainda, que a reclamada comprove o
total retido, bem como, o saldo atual existente.
Pois bem, nos termos do artigo 300 do Diploma Adjetivo Civil, os
efeitos do provimento final poderão ser antecipados desde que haja
três requisitos, quais sejam: fumus boni juris, periculum in mora e
inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento final. Com
efeito, estes requisitos estão preenchidos, uma vez que inúmeras
são as demandas ajuizadas neste Fórum nas quais consta que a 1ª
reclamada deixou de quitar as verbas rescisórias.
Portanto, em face do contexto acima, DEFERE-SE o pedido de
TUTELA DE URGÊNCIA formulado por MARLUCIO LOPES DE
ALMEIDA para determinar a penhora dos créditos devidos à 1ª
reclamada e, por conseguinte, determinar à 2ª reclamada que, no
prazo de 48 (quarenta e oito horas), deposite o importe de R$
11.810,34, ou informe a inexistência de créditos. No prazo acima
fixado, deverá, ainda, informar o valor de eventual saldo existente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131852