TRT15 13/05/2019 - Pág. 12883 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
12883
reclamada o valor dos honorários prévios, eis que não realizada a
Tendo em vista a petição de acordo entre a reclamante e a ré (ID
perícia. Para tanto, deverá a ré informar nos autos em 5 dias a
afcecad), e que a reclamante se encontra assistido por advogado
conta a ser feito o depósito. Após, intime-se o perito para que
habilitado com poderes para firmar acordos (procuração ID
realize a transferência do valor e comprove no processo, no prazo
139ea5a), reputo-o ciente dos efeitos da quitação passada à ré.
de 5 dias.
HOMOLOGO o acordo firmado para que produza seus legais
Comprovados os recolhimentos previdenciários e a devolução dos
efeitos.
honorários prévios à reclamada, nada mais havendo, arquivem-se
CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ELETRONICAMENTE
os autos.
ASSINADA, TEM FORÇA DE GUIA DE RETIRADA PARA QUE A
RECLAMANTE SILVANIRA APARECIDA FREITAS SANTOS
SERTAOZINHO, 9 de Maio de 2019.
CPF: 264.683.968-59 OU SEU ADVOGADO DR(A) ARTIDI
FERNANDES DA COSTA, OABSP 152873, SAQUE O VALOR DE
R$ 5.097,24, DEPOSITADO NOS PRESENTES AUTOS PELA
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
RECLAMADA SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA CNPJ:
Decisão
71.322.150/0001-60 EM CONTA JUDICIAL 042 01528216-0,
Processo Nº RTOrd-0010141-93.2016.5.15.0125
AUTOR
SILVANIRA APARECIDA FREITAS
SANTOS
ADVOGADO
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA(OAB: 152873/SP)
RÉU
SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIA HELENA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 112544/SP)
DATADO DE 25/03/2019, PERANTE À CEF.
A reclamada já apresentou discriminativo das verbas que compõe o
acordo firmado. Custas pela reclamada, conforme fixado em
sentença.
CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ELETRONICAMENTE
ASSINADA, TEM FORÇA DE OFÍCIO PARA QUE SEJA
Intimado(s)/Citado(s):
REALIZADA AS SEGUINTES TRANSFERÊNCIAS, COM BASE
- SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA
- SILVANIRA APARECIDA FREITAS SANTOS
NO VALOR DEPOSITADO NOS PRESENTES AUTOS PELA
RECLAMADA SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA CNPJ:
71.322.150/0001-60 EM CONTA JUDICIAL 042 01528216-0,
DATADO DE 25/03/2019, PERANTE À CEF:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
• AO ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÓD
2909 - GPS - A IMPORTÂNCIA DE R$ 556,32;
Fundamentação
• AOS COFRES PÚBLICOS DA UNIÃO - GRU (UNIDADE
GESTORA: 080011, GESTÃO: 00001, CÓDIGO DE
RUA ANTONIO SERON , 254, CENTRO, SERTAOZINHO - SP -
RECOLHIMENTO: 18740-2) A IMPORTÂNCIA DE R$ 317,64.
CEP: 14160-520
SOLICITO SEJA ESTE JUÍZO INFORMADO ACERCA DA
TEL.: (16) 39453968 - EMAIL: [email protected]
EFETIVA TRANSFERÊNCIA.
Considerando o valor avençado, deixa-se de dar ciência à União da
PROCESSO: 0010141-93.2016.5.15.0125
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
presente decisão homologatória, nos termos da recomendação GPCR 03/2011, do TRT da 15ª Região, que dispensa a manifestação
da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das
AUTOR: SILVANIRA APARECIDA FREITAS SANTOS
RÉU: SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA
contribuições previdenciárias for inferior a R$ 20.000,00.
Comprovados os recolhimentos supra determinados, nada mais
havendo, arquivem-se os autos.
gbl-jrl
DECISÃO / GUIA DE RETIRADA / OFÍCIO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134156
SERTAOZINHO, 10 de Maio de 2019.