TRT15 21/05/2019 - Pág. 1591 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011142-14.2018.5.15.0006
AUTOR
ERICA CARINA FENERICH DOS
SANTOS
ADVOGADO
MURILO FERNANDO TESTAI(OAB:
385481/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
DANILO TRINDADE DE
ALMEIDA(OAB: 242762/SP)
1591
conforme art. 879 parágrafo 2º da CLT.
3 - Caso não apresentados os cálculos pela reclamada, restará
preclusa sua oportunidade, e, no prazo do item 2, deverá o(a)
autor(a) apresentar a conta de liquidação que entende devida, vindo
os autos conclusos para homologação tão logo juntada a
manifestação do autor(a).
4 - Havendo divergência entre as liquidações apuradas, será
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA CARINA FENERICH DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
analisada a complexidade das verbas deferidas pela contadoria da
Vara, para elaboração pela serventia ou designação de perícia
contábil, para a qual, fica desde já nomeado o perito do Juízo, Sr.
ANDRÉ MARTIN NOGUEIRA CUNHA, que deverá entregar o laudo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
no prazo de 20 (vinte) dias, acrescentando que os honorários
periciais ficarão a cargo da reclamada, que deu causa à execução.
No caso de não serem apresentados os cálculos por ambas as
Fundamentação
partes, os honorários serão de responsabilidade tanto da reclamada
Processo: 0011142-14.2018.5.15.0006
quanto do autor.
AUTOR: ERICA CARINA FENERICH DOS SANTOS
5 - Intimem-se.
RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ifr
DESPACHO
Em 20 de Maio de 2019.
Juíza do Trabalho
1 - Apresente a reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de
Despacho
preclusão, seus cálculos de liquidação, inclusive das contribuições
Processo Nº RTOrd-0010530-47.2016.5.15.0006
AUTOR
RAFAEL HENRIQUE PLACERES
MOTA
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA FIGUEIREDO(OAB:
303687/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES(OAB:
295794/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
MARCELO LOURENCETTI(OAB:
103715/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCÂNTARA(OAB: 139509/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
ADVOGADO
JOISY SABINO LOPES(OAB:
346992/SP)
RÉU
2.0 HOTEIS ARARAQUARA LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO
MARCUS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 11603/SC)
RÉU
AH15 ADMINISTRACAO LTDA. - ME
ADVOGADO
FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
previdenciárias, devendo proceder ao pagamento da execução,
comprovando nos autos, sendo que os valores deverão ser
atualizados e com os respectivos juros.
Para apuração da conta de liquidação, a reclamada deverá
apresentar obrigatoriamente seu cálculo pelo sistema
PJECALC, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR
05/2012, ficando as partes desde já cientes que cálculos elaborados
em outros sistemas serão considerados inexistentes. Apurados os
valores, o cálculo deverá ser juntado em formato .PDF nos autos,
devendo ser encaminhado o arquivo .PJC a Secretaria desta Vara,
pelo e-mail [email protected], com o assunto
"cálculo de liquidação" seguido do número do processo (cálculo de
liquidação - 00XXXXX-XX-201X.5.15.0006).
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e JUROS DE MORA- são devidos
na base de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da
ação (art. 883 da CLT), devendo incidir sobre a importância da
condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200 do TST) pelo
índice da TR até 25/03/2015 e, a partir de 26/03/2015, pelo Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
2 - Findo o prazo do item 1, independente de nova intimação, iniciar
-se-á o prazo de 8 dias para que a reclamada manifeste-se acerca
dos cálculos a serem apresentados, sob pena de preclusão,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134635
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL HENRIQUE PLACERES MOTA