TRT15 23/05/2019 - Pág. 180 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
180
inadequado ao confronto, por não preencher os requisitos do art.
apresentado em 08/10/2018).
896, "a", da CLT.
Regular a representação processual.
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
Dispensado o preparo.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
VERBAS POSTULADAS
CONCLUSÃO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
Publique-se e intime-se.
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
Campinas-SP, 29 de abril de 2019.
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
CONCLUSÃO
Desembargadora do Trabalho
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Vice-Presidente Judicial.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de abril de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0011160-25.2015.5.15.0011
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
MARIA DONENHA DIAS
ADVOGADO
RICARDO SAMARA CARBONE(OAB:
91363/SP)
RECORRIDO
FERNANDO DE CARVALHO JORGE
ADVOGADO
ALEXANDRE DOMICIO DE
AMORIM(OAB: 171693/SP)
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO ZANON(OAB:
295952/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE CARVALHO JORGE
- MARIA DONENHA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MARIA DONENHA DIAS
Advogado(a)(s): RICARDO SAMARA CARBONE (SP - 91363)
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010042-22.2018.5.15.0039
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
ADVOGADO
JESUINO JOSE MATTIUZZO(OAB:
56804/SP)
ADVOGADO
JOSE ELIAS AUN FILHO(OAB:
139906/SP)
RECORRIDO
WILSON APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ONDINA ELIZA DE FARIA
MACHADO(OAB: 389731/SP)
ADVOGADO
CARLA ROSSI GIATTI
STANISOSKI(OAB: 311072/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
- WILSON APARECIDO DOS SANTOS
Recorrido(a)(s): FERNANDO DE CARVALHO JORGE
Advogado(a)(s): ALEXANDRE DOMICIO DE AMORIM (SP 171693)
PODER JUDICIÁRIO
RICARDO AUGUSTO ZANON (SP - 295952)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/09/2018; recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134776