TRT15 23/05/2019 - Pág. 563 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
563
Edital
Processo Nº RO-0011572-58.2016.5.15.0095
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
THIAGO TABORDA SIMOES(OAB:
223886/SP)
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
TATIANA YUKIKO TUKADA DIAS
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO
DA SILVA(OAB: 166972/SP)
ADVOGADO
ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE
SANTOS(OAB: 163417/SP)
ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE SANTOS (SP - 163417)
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
O recurso de revista interposto pelo reclamado versa sobre matéria
idêntica à debatida no Incidente de Assunção de Competência,
suscitado no processo nº TST-IAC-5639-31.2013.5.12.0051,
consoante o Ofício Circular GMVMF nº 033/2017, encaminhado pelo
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA YUKIKO TUKADA DIAS
C. TST a este Regional.
O referido incidente será submetido a julgamento pela Subseção I
da Seção Especializada em Dissídios Individuais do C. TST, a qual
PODER JUDICIÁRIO
apreciará a seguinte questão jurídica:
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Gestante - Trabalho Temporário - Lei nº 6.019/1974 - Garantia
Provisória de Emprego- Súmula nº 244, item III, do TST".
Com efeito, esta Vice-Presidência Judicial determinou a suspensão
dos recursos de revista interpostos em casos idênticos aos da
questão jurídica acima delineada.
Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a
solução do incidente instaurado.
Comunique-se ao Juízo de origem, servindo cópia deste despacho
RECURSO DE REVISTA
como ofício e, após, aguardem-se os autos em Secretaria.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intimem-se.
Recorrente(s): MANPOWER STAFFING LTDA.
Campinas-SP, 30 de abril de 2019.
Advogado(a)(s): SERGIO GONINI BENICIO (SP - 195470)
THIAGO TABORDA SIMOES (SP - 223886)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP - 131896)
Desembargadora do Trabalho
MILER RODRIGO FRANCO (SP - 300475)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): TATIANA YUKIKO TUKADA DIAS
Advogado(a)(s): CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA
(SP - 166972)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134776