Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000352-79.2018.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6313005833 AUTOR: WALDYR DE SOUZA JUNIOR (MG162141 - LILIAN RUTH CARVALHO COURA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Trata-se de embargos de declara??o em que a parte autora Waldyr De Souza Junior, ora embargante, requer que seja sanada omiss?o na senten?a de Termo n. 6313007585/2018. Alega que n?o foram aprecia

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2114 INTIMAÇÃO Processo, n.º 0800576-65.2020.8.14.0107. Denunciado: JOSÉ MENDES DA SILVA, Advogado: GESSIVAN LOPES MORAIS, OAB/MA 11736; De Ordem do Exmo. Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, MMº. Juiz de Direito da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, ficam as partes, INTIMADA(S) do seguinte Dispositivo: Decido. Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão cautelar e MANTENHO a pris�

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2115 querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modifica??o da decis?o embargada.? ??????A interposi??o de embargos de declara??o possui rol de cabimento restrito ?s hip?teses de obscuridade, contradi??o, omiss?o ou corre??o de erro material. ??????Em lendo a peti??o do embargante, este ju?zo, deveras, se pronunciou de forma co

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2116 peti??o do embargante, este ju?zo, deveras, se pronunciou de forma contradit?ria. ??????? poss?vel que durante o decurso do prazo prescricional ocorra alguma hip?tese, em sede administrativa, que o interrompa, como o parcelamento do d?bito, que suspende a exigibilidade do cr?dito tribut?rio (art. 151, VI do CTN) e que nesse caso o cr?dito foi quitado antes da extin??o. ??????Portanto, com raz?o o em

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2117 extinguindo a execu??o fiscal por pagamento, conforme art. 924, II do CPC c/c art 156, I do CTN, tornando sem efeito a senten?a retro. ??????Proceda a cita??o postal do executado. ??????Ap?s, voltem conclusos. ??????Ci?ncia ao exequente via remessa dos autos.? ????????????????????????Dom Eliseu, 20 de janeiro de 2021. ?????????????????????????Diogo Bonfim Fernandez ???????????????????????????????Jui

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 Ora, se é assim, somente podem ser conside-rados precedentes, para fins de manejo da reclamação a que se refe-re a Resolução STJ/GP nº 3, de 7 de abril de 2016, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assun-ção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em jul-gamento de recurso especial repetitivo e em enunciado

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NR.PROCESSO: 5225623.22.2017.8.09.0051 “Seria possível pensar que toda decisão judicial é um precedente. Contudo, ambos não se confundem, só havendo sentido fa-lar em precedente quando se tem uma deci-são dotada de determinadas característi-cas, basicamente a potencialidade de se firmar como paradigma para a orientação dos jurisdicionados e dos magistrados. De mo

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 14340-57.2016.8.09.0067 : 34 : REIVINDICACAO : MARTA UMBELINA DE ALMEIDA SOUZA ANA ROSA DA SILVA JERONIMO FIRMINO MARQUES LUZIA FAGUNDES REQUERIDO : ODEMAR JOSE DA SILVA ADV REQTE : 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES DESPACHO : AUTOS N 201600143401 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS O POSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS. 41/

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 RAZO ESTIPULADO, ACARRETARá O INDEFERIMENTO DA INI CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 330 DO CóDIGO DE PROCES 2 - RECLAMACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR RECLAMANTE(S) : 266486-98.2016.8.09.0000(201692664867) : QUIRINOPOLIS : DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO : OGENECY MARIA DE MORAES ADV(S) : 40360/GO -WENDER JUNIO ROSA RECLAMADO(S) : TURMA JULGADORA DA 5A REGIAO E 2A SUB REGIAO DA

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 MARIA HELENA DA SILVA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA POR SEU PROCURADO R JUDICIAL MARCOS JOSE DE OLIVEIRA OAB/GO N 14.918. ABERTA A AUDI ENCIA: A MM JUIZA ADVERTIU A TODOS OS PRESENTES NA AUDIENCIA QUE O CONTEUDO DOS DEPOIMENTOS NAO PODERIA SER DIVULGADO A NAO SER PO R AUTORIZACAO JUDICIAL E QUE A INSTRUCAO SERIA FEITA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. FOI TENTADA A CONCILIACAO P