TRT15 30/05/2019 - Pág. 54167 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
54167
À luz de todo o expendido, conheço dos embargos declaratórios
apresentados, para julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo a r.
sentença em todos os seus termos. Tudo em conformidade e nos
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante
da sentença embargada.
Processo: 0010543-85.2019.5.15.0153 - Processo PJe-JT
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
Ribeirão Preto, 15 de maio de 2019.
Autor: JOSEARA DE SOUZA LUIZ
Réu:PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS
ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER
LTDA CNPJ: 34.272.435/0001-07, BRASILCENTER
COMUNICACOES LTDA CNPJ: 02.917.443/0001-77
JUÍZA DO TRABALHO
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
Fica V. Sa. notificado para:
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:
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
SENTENÇA
o/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
JOSEARA DE SOUZA LUIZ, reclamante-embargante, apresentou
identificado(s):
embargos de declaração, alegando, em síntese, omissãoo na r.
sentença, consoante razões juntadas.
Relatados.
Documentos associados ao processo
DECIDO
Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento.
Os Embargos de Declaração somente são cabíveis frente aos
defeitos apontados no art. 1.022 do CPC/2015, quais sejam: "I -
Título
Tipo
Manifestação da
Chave de acesso**
19052916045567800
Manifestação
Autora
000108502899
esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão
de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de
Pedido de
19052116485519600
Manifestação
ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." O
reconsideração
000107901670
convencimento do Juízo ante a análise das provas é atividade
inerente ao exercício da atividade jurisdicional, não podendo ser
19051711172019400
Sentença
Notificação
000107629593
infirmado pela via pretendida pela Embargante.
Nessa senda, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das
19051318485857700
Sentença
Sentença
000107281571
hipóteses do referido artigo, o que torna incabível o remédio
utilizado.
Pedido para que seja
19051313481007000
Manifestação
Nada a ser completado diante do rol deferido às fls. 22 do pdf geral,
tratando-se de procedimento meramente preparatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135136
deferido itens não
000107222254