Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 54167 À luz de todo o expendido, conheço dos embargos declaratórios apresentados, para julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo a r. sentença em todos os seus termos. Tudo em conformidade e nos NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença embargada. Processo: 0010543-85.2019.5.15.0153 - Pr

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 54169 embargos de declaração, alegando, em síntese, omissãoo na r. sentença, consoante razões juntadas. Documentos associados ao processo Relatados. DECIDO Título Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento. Os Embargos de Declaração somente são cabíveis frente aos defeitos apontados no art. 1.022 do CPC/2015, quais sejam: "I - Tipo Manifesta