TRT15 30/05/2019 - Pág. 54169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
54169
embargos de declaração, alegando, em síntese, omissãoo na r.
sentença, consoante razões juntadas.
Documentos associados ao processo
Relatados.
DECIDO
Título
Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento.
Os Embargos de Declaração somente são cabíveis frente aos
defeitos apontados no art. 1.022 do CPC/2015, quais sejam: "I -
Tipo
Manifestação da
Chave de acesso**
19052916045567800
Manifestação
Autora
000108502899
esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão
de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de
Pedido de
19052116485519600
Manifestação
ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." O
reconsideração
000107901670
convencimento do Juízo ante a análise das provas é atividade
inerente ao exercício da atividade jurisdicional, não podendo ser
19051711172019400
Sentença
Notificação
000107629593
infirmado pela via pretendida pela Embargante.
Nessa senda, não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das
19051318485857700
Sentença
Sentença
000107281571
hipóteses do referido artigo, o que torna incabível o remédio
utilizado.
Pedido para que seja
19051313481007000
Manifestação
Nada a ser completado diante do rol deferido às fls. 22 do pdf geral,
deferido itens não
000107222254
tratando-se de procedimento meramente preparatório.
19043011211328600
Sentença
Sentença
000106396338
À luz de todo o expendido, conheço dos embargos declaratórios
apresentados, para julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo a r.
sentença em todos os seus termos. Tudo em conformidade e nos
Documentos
19041811355729100
Documento Diverso
pessoais
000105723533
limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante
da sentença embargada.
19041811353756800
RG e CPF
Documento Diverso
000105723514
Ribeirão Preto, 15 de maio de 2019.
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19041811345977500
ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER
JUÍZA DO TRABALHO
e Previdência Social
e Previdência Social
000105723463
Declaração de
Declaração de
19041811343930100
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000105723432
Procuração
Procuração
19041811342873500
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
000105723412
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
i
n
t
e
r
n
e
t
:
19041811340463200
Petição Inicial
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135136
Petição Inicial
000105723387