TRT15 30/01/2020 - Pág. 52808 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929/SP)
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS
SANTOS(OAB: 259210-D/SP)
GRASIELLA BOGGIAN LEVY(OAB:
238093-D/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
52808
• contribuição previdenciária, cota-parte do empregador, em R$
7.157,00;
• honorários periciais de liquidação em R$ 1.800,00.
Os valores referidos estão atualizados até 01/04/2018.
O imposto de renda deve ser apurado conforme Instrução
Intimado(s)/Citado(s):
Normativa da RFB nº 1500/2014 c/c 1869/2019.
- MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
- SONIA MARIA ZOPI
Cite-se.
Diga a Fazenda Pública devedora, em até trinta dias, sob pena de
perda do direito de abatimento, se há débitos líquidos e certos,
inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra a reclamante,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
a serem abatidos, a título de compensação, que preencham as
condições estabelecidas no § 9º do artigo 100 da Constituição
Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n. 62/2009, de
Fundamentação
RUA HENRIQUE JACOBS, 2040, PARQUE EGISTO RAGAZZO,
LIMEIRA - SP - CEP: 13485-321
10.12.2009, desde que o crédito do reclamante não tenha caráter
salarial.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
TEL.: (19) 34534986 - EMAIL: [email protected]
Despacho
Por abrangidos os títulos sentenciais, homologa-se os cálculos de
Processo Nº ATOrd-0012371-19.2017.5.15.0014
AUTOR
ANTONIA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB:
105797-D/SP)
ADVOGADO
WALTER BERGSTRÖM(OAB:
105185/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 104640-A/SP)
ADVOGADO
CAMILA ANDRADE MESANELLI(OAB:
294608/SP)
ADVOGADO
CARINA DANIEL(OAB: 292992/SP)
ADVOGADO
MATHEUS FERRAZ DE
CAMPOS(OAB: 341072/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO TANK BERGSTROM(OAB:
373303/SP)
ADVOGADO
MARIA REGINA GONCALVES(OAB:
131031/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
PATRICIA HELENA VON AH
BOMFIM(OAB: 209667/SP)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TEC REPRESENTACOES E GESTAO
DE VAREJO EIRELI
liquidação de id fa55c0c, para fixar os valores, a serem acrescidos
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0011063-79.2016.5.15.0014
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SONIA MARIA ZOPI
RÉU: MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
spcs
DECISÃO PJe-JT
Melhor analisando, verifica-se que houve erro na homologação (id
b3a8258) , uma vez que deduziu duas vezes do crédito do autor o
valor das contribuições previdenciárias.
Desta feita, torno sem efeito a decisão de id b3a8258 .
de juros a partir do dia seguinte a vigência dos cálculos ora
- ANTONIA DE OLIVEIRA ALVES
homologados (02/04/2018) e atualização monetária à data do
efetivo pagamento, em:
• crédito do reclamante, já deduzida a cota de contribuição
PODER JUDICIÁRIO
previdenciária do empregado, em R$ 24.602,56;
JUSTIÇA DO TRABALHO
• juros regressivos incidentes sobre o crédito do reclamante em R$
2.711,73;
• FGTS no importe de R$ 364,07, a ser depositado na conta
vinculada;
Fundamentação
Processo: 0012371-19.2017.5.15.0014
AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA ALVES
• juros regressivos incidentes sobre o FGTS 40,40;
RÉU: TEC REPRESENTACOES E GESTAO DE VAREJO EIRELI e
• contribuição previdenciária, cota-parte do empregado, em R$
outros
1.606,94;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146499
spcs