TRT15 13/03/2020 - Pág. 1106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1106
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL/ASSÉDIO SEXUAL.
1.BK BRASIL OPERACAO E
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
Recorrente(s):
ASSESSORIA A
POR DANO MORAL/ACIDENTE DE TRABALHO.
Advogado(a)(s):
1.ADRIANO LORENTE
FABRETTI (SP - 164414)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
POR DANO ESTÉTICO.
REMUNERAÇÃO,
Recorrido(a)(s):
1.JESSICA FRANCINE DE
SOUZA
VERBAS
INDENIZATÓRIAS
E
BENEFÍCIOS/SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL/DIFERENÇAS
POR DESVIO DE FUNÇÃO.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
Advogado(a)(s):
1.LUCAS HENRIQUE SALVETI
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
(SP - 368242)
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
RECURSO DE:BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RESTAURANTES S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 27 de janeiro de 2020.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL.
CAMPINAS/SP, 13 de março de 2020.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL/ASSÉDIO SEXUAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
ROSANGELA SIMIAO
Assessor
POR DANO MORAL/VALOR ARBITRADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/INDENIZAÇÃO
POR DANO ESTÉTICO.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE:JESSICA FRANCINE DE SOUZA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148488
Processo Nº ROT-0010019-89.2018.5.15.0067
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
RENATO DANIEL TAVARES
HILARIO BOCCHI
ADVOGADO(OAB: 90916/SP)
JUNIOR
AMANDA CRISTINA
ADVOGADO(OAB: 390460/SP)
PIRATELLI
LUCIANA BAUER DE
ADVOGADO(OAB: 284452/SP)
OLIVEIRA
KARINA PICCOLO
ADVOGADO(OAB: 240623/SP)
RODRIGUES DA SILVA
MARCOS JOSE
ADVOGADO(OAB: 95564-D/SP)
CAPELARI RAMOS
MARIA BEATRIZ
ADVOGADO(OAB: 297333/SP)
BOCCHI MASSENA
SAAD JAAFAR
ADVOGADO(OAB: 284315/SP)
BARAKAT
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
KARINA PIMONT
ADVOGADO(OAB: 269562/SP)
FERRAZ COUTINHO