TRT15 07/04/2020 - Pág. 9266 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9266
73/74.
Contrarrazões da embargada NEUSA NOVAIS DA SILVA às fls.
FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES
92/94.
Juíza do Trabalho
É o relatório necessário.
D E C I DO
Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivos e regulares.
Não se mostra contraditória tampouco obscura a decisão
embargada. Basta uma simples consulta ao resumo dos autos
principais (077000-42.2007.5.15.0017">0077000-42.2007.5.15.0017) para verificar que os
embargantes figuram no polo passivo da demanda trabalhista.
Reporto-me ao próprio julgado às fls. 74: “Os embargantes tiveram
contra si direcionada a execução da reclamação trabalhista sob nº
077000-42.2007.5.15.0017 (despacho de fls. 106 dos autos físicos),
também em trâmite perante esta Vara, não lhes cabendo, por
Processo Nº ETCiv-0011010-84.2019.5.15.0017
EMBARGANTE
LAVANDERIA GONCALVES & SILVA
LTDA
ADVOGADO
Adyr Celso Braz Junior(OAB: 85477D/SP)
ADVOGADO
ANTENOR RAMOS FILHO(OAB:
104364/SP)
EMBARGANTE
MARIA DOS ANGELOS DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
Adyr Celso Braz Junior(OAB: 85477D/SP)
ADVOGADO
ANTENOR RAMOS FILHO(OAB:
104364/SP)
EMBARGANTE
SEBASTIAO APARECIDO
GONCALVES
ADVOGADO
Adyr Celso Braz Junior(OAB: 85477D/SP)
ADVOGADO
ANTENOR RAMOS FILHO(OAB:
104364/SP)
EMBARGADO
NEUSA NOVAIS DA SILVA
ADVOGADO
MILTERMAI ASCENCIO
SANCHES(OAB: 104156/SP)
ADVOGADO
AILTON ANGELO BERTONI(OAB:
134875/SP)
ADVOGADO
FELIPE CARUSI NETO(OAB:
104443/SP)
EMBARGADO
LAVANDERIA ESPERANÇA
EMBARGADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUSA NOVAIS DA SILVA
conseguinte, a qualidade de terceiros, razão pela qual não possuem
legitimidade para a interposição dos presentes Embargos.
Inadequada a via processual ora utilizada”.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nada a modificar, portanto. Rejeito os embargos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Por todo o expendido, conheço dos Embargos de Declaração
opostos por MARIA DOS ANGELOS DA SILVA GONCALVES,
SEBASTIAO APARECIDO GONCALVES e LAVANDERIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GONCALVES & SILVA LTDA, para REJEITÁ-LOS, tudo nos
termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo.
Processo nº: 0011010-84.2019.5.15.0017 ETCiv
EMBARGANTES: MARIA DOS ANGELOS DA SILVA
Intimem-se. Nada mais.
GONCALVES, SEBASTIAO APARECIDO GONCALVES e
LAVANDERIA GONCALVES & SILVA LTDA
São José do Rio Preto, 06 de abril de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149574
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO