TRT15 28/04/2020 - Pág. 2729 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2961/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2729
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
SIMONE FUCHS
Assessor
Duração do Trabalho/Horas Extras.
INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Processo Nº ROT-0012424-14.2016.5.15.0053
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRENTE
PAULO CORREIA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
PAULO CORREIA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CORREIA JUNIOR
CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2020.
SIMONE FUCHS
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.ATENTO BRASIL S/A
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
1.JORGE DONIZETI
SANCHEZ (SP - 73055)
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
1.TELEFONICA BRASIL S.A.
1.JORGE DONIZETI
SANCHEZ (SP - 73055)
Processo Nº ROT-0012424-14.2016.5.15.0053
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRENTE
PAULO CORREIA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
PAULO CORREIA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150258
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A