TRT15 15/06/2020 - Pág. 14888 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
14888
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DO PRADO
VIEIRA(OAB: 358435/SP)
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE
LTDA - EPP
atualizados pelo site:www.trt15.jus.br/atualizaçãodevalores.
RÉU
DISPOSIÇÕES FINAIS
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando os termos da Portaria nº 582 de 11/12/2013 do
- FATIMA APARECIDA BARBOSA MARTINS
Ministério da Fazenda, bem como a Recomendação GP-CR nº
3/2011 do E. TRT da 15ª Região, fica dispensada a manifestação
da Procuradoria Geral Federal nas execuções das
contribuições previdenciárias decorrentes de condenação ou
PODER JUDICIÁRIO
acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a
JUSTIÇA DO TRABALHO
R$20.000,00.
PROCESSO: 0010643-14.2020.5.15.0118 - Ação Trabalhista - Rito
Caso a execução ultrapasse o valor supra, dê-se ciência à UNIÃO
dos valores ora homologados, oportunidade em que iniciará o
decurso do prazo para interposição de impugnação à conta de
liquidação, a qual será apreciada quando da garantia do Juízo, sob
pena de preclusão. Inteligência do parágrafo 3º do artigo 879 e do
parágrafo 4º do artigo 884, ambos da CLT.
Consigne-se que o valor devido deverá ser atualizado por ocasião
Sumaríssimo
AUTOR: FATIMA APARECIDA BARBOSA MARTINS
RÉU: CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA - EPP
Vara do Trabalho de Itapira
Rua Conselheiro Dantas, 79, Centro, ITAPIRA/SP, CEP: 13970-280,
(19) 38634806 - [email protected]
Destinatário: FATIMA APARECIDA BARBOSA MARTINS
do efetivo pagamento.
Considerando-se os princípios de celeridade e da razoável duração
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
do feito, intimem-se as executadas (solidárias), por intermédio de
seu advogado e, na ausência deste, notifique-se a mesma,
diretamente, por registrado postal, a fim de que, no prazo de 48
horas (que se iniciará ato contínuo à informação da conta
bancária pela parte autora para pagamento dos créditos
trabalhistas), proceda ao pagamento da execução, devidamente
Processo:0010643-14.2020.5.15.0118
Classe:Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Autor: AUTOR: FATIMA APARECIDA BARBOSA MARTINS
Réu: CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA - EPP, CNPJ:
49.911.233/0001-35
atualizado, sob pena de prosseguimento.
Alerta-se que o prazo para embargos executórios e impugnação à
sentença de liquidação somente fluirão após a integral garantia da
execução. Incidentes apresentados antes da referida garantia,
serão extintos sem resolução de mérito, por não atendido o requisito
previsto no art. 884, CLT.
Advirta-se o exequente que caso não promova a execução na forma
prevista pela lei, os autos serão arquivados, e só haverá
desarquivamento mediante a apresentação de requerimento
expresso no qual indique os meios para prosseguimento da fase
executória.
Fica V. Sª. notificado para à audiência INICIAL designada para o
dia 02/07/2020 13:40. O não comparecimento de V. Sª à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista,
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.
A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de
trazerem testemunhas.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
i
ITAPIRA/SP, 15 de junho de 2020.
n
t
e
r
n
e
t
:
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s)
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):
RCA
Processo Nº ATSum-0010643-14.2020.5.15.0118
AUTOR
FATIMA APARECIDA BARBOSA
MARTINS
ADVOGADO
FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB:
127505/SP)
ADVOGADO
SOLANGE BATISTA DO PRADO
VIEIRA(OAB: 105591-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152193
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**