TRT15 16/06/2020 - Pág. 12741 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12741
R$3.362,00 referente à cota do segurado
Processo Nº ATOrd-0010261-94.2019.5.15.0008
AUTOR
RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
IONE FERNANDES DE CASTRO
ALVIM(OAB: 414566/SP)
ADVOGADO
JULIANA FELIX MALIMPENSA(OAB:
428138/SP)
RÉU
NOVAPAR FERRAMENTARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
ADVOGADO
CINTYA CRISTINA CONFELLA(OAB:
225208/SP)
RÉU
USIMASTER FERRAMENTARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
CINTYA CRISTINA CONFELLA(OAB:
225208/SP)
RÉU
USINOVAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTAMPOS EIRELI
ADVOGADO
CINTYA CRISTINA CONFELLA(OAB:
225208/SP)
R$9.665,76 referente à cota do empregador
Intimado(s)/Citado(s):
cálculos apresentados pelo reclamante (Id 8eba539), para que
produzam seus regulares e jurídicos efeitos. Fixo a condenação a
cargo da reclamada nos valores a seguir discriminados, atualizados
monetariamente pelo IPCA-E conforme o julgado e acrescidos de
juros até a data do efetivo pagamento:
R$57.177,22 de principal em 01/12/2019
R$9.643,89 de juros de mora do principal em 01/12/2019
R$5.717,72 de honorários advocatícios em 01/12/2019
R$964,39 de juros de mora dos honorários advocatícios em
01/12/2019
R$13.027,76 de contribuição previdenciária em 01/12/2019, sendo
R$400,00 de custas processuais
- RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO
As custas, recolhidas através de GRU "UNIDADE GESTORA
08001" "GESTÃO 00001" CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 18740-2,
deverão ser comprovadas por meio de uma via autenticada.
PODER JUDICIÁRIO
As contribuições previdenciárias, em caso de pagamento,
JUSTIÇA DO TRABALHO
recolhidas através de GPS, código 2909, e em caso de garantia do
INTIMAÇÃO
Juízo, recolhidas através de Guia de Depósitos Judiciais e
Extrajudiciais, código 0173 para contribuinte individual
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
(NIT/PIS/PASEP), código 0204 para empresas (CNPJ) e código
documento:
0212 para empresas (CEI), deverão ser comprovadas por meio de
uma via autenticada.
PODER JUDICIÁRIO
O julgado concedeu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada deverá, por ocasião de depósito, declinar o valor
líquido devido ao reclamante, deduzida a importância referente ao
PROCESSO: 0010261-94.2019.5.15.0008 - Ação Trabalhista - Rito
IRRF, da qual será dada vista à parte contrária. Os recolhimentos
Ordinário
deverão ser comprovados nos autos no prazo de até 30 dias após o
AUTOR: RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO
depósito. Pena oficiar-se à Receita Federal.
RÉU: NOVAPAR FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO
Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida
LTDA - EPP E OUTROS (3)
DECISÃO
nestes autos é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica
dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da
Pressupostos extrínsecos:
União nos termos do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91, e do artigo 832,
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
§ 7º, da CLT e da Portaria MF nº 582/2013 regulamentados pela
representação.
Portaria nº 839/2013 da Procuradoria Geral Federal, de 13 de
Pressupostos intrínsecos:
dezembro de 2013.
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Valor da dívida em 08/06/2020: R$ 87.993,95
admissibilidade.
Intime-se a reclamada para pagamento ou garantia da execução em
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
48 (quarenta e oito) horas.
remetam-se os autos ao segundo grau.
Ciência ao reclamante.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
São Carlos, 08 de junho de 2020.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
SAO CARLOS/SP, 05 de junho de 2020.
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
ccf
gl
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152255