TRT15 07/07/2020 - Pág. 5876 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3010/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5876
foram observadas, no que cabia, as Súmulas das Cortes
Superiores.
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
DISPOSITIVO.
Diretor de Secretaria
Diante do exposto, DECIDO: CONHECER do recurso ordinário do
1º requerido, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS,
BARES E RESTAURANTES DE AGUAS DE LINDOIA E REGIAO,
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantendo integralmente
a sentença de origem, tudo nos termos da fundamentação. Para fins
recursais, custas e valor da condenação mantidos.
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 30 de abril de 2020, nos
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR
no 003/2020, publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 5a
Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o
Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho SAMUEL HUGO LIMA.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO
Convocado o Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6o
do Regimento Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 5a Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
Votação unânime.
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juíza Relatora
CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153252
Processo Nº RORSum-0011069-60.2019.5.15.0118
Relator
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, BARES E
RESTAURANTES DE AGUAS DE
LINDOIA E REGIAO
ADVOGADO
EDSON LUIZ NETTO(OAB:
140792/SP)
RECORRIDO
HOTEL FAZENDA FLORESTA DO
LAGO EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
PORTAL DO SOL HOTEL FAZENDA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
GRINBERG EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS
RESTAURANTE DO NICO DA
ESTANCIA DE SOCORRO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
CAMPO DOS SONHOS
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E
CULTURAIS - EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
CHALES SANTA CATARINA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
RAISSA GOMES DE AZEVEDO POUSADA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
SELMA APARECIDA BOVI ZUCCON
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
PEDRA BELA VISTA - MIRANTE E
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
POUSADA VISTA LINDA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
MARIA JUDITE GANZERLA
FAUSTINO 00892529857
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
NENE OLIANI RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
HOTEL FAZENDA VILLAGE
MONTANA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
THIAGO DE OLIVEIRA WERTHEIMER
- HOTEL
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RECORRIDO
POUSADA FONTE MINERAL
POMPEIA LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)